Por que as desonerações fiscais não alavancaram o crescimento econômico do Brasil?

O primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff ficou marcado pelo aumento do intervencionismo na economia em comparação com seu predecessor. Entre 2011 e 2014, o governo adotou várias medidas para tentar estimular o crescimento econômico, sobretudo com foco na indústria. Entre as principais medidas adotadas estavam a desoneração da folha de pagamentos, a redução do IPI para a chamada “linha branca”, a diminuição para zero da alíquota da CIDE – Combustível, a desoneração da cesta básica, entre outras. 

Além dos resultados pífios, o desequilíbrio fiscal se aprofundou, especialmente a partir da significativa queda de arrecadação verificada desde o ano passado. O gráfico abaixo mostra a renúncia fiscal do governo ao longo dos últimos anos como proporção do PIB, de acordo com a Receita Federal.  No período marcado pela primeira administração de Dilma Rousseff, essa variável registrou avanço intenso.

Estimativa da renúncia fiscal

(Participação % em relação ao PIB do respectivo ano)

O objetivo desse artigo é mostrar porque os gastos não surtiram o efeito desejado pelo governo em termos de aumento do crescimento. No entendimento deste autor, as razões são:

1º) Verticalidade: as desonerações de impostos não abrangiam a totalidade da oferta, mas somente alguns setores, escolhidos a partir de critérios escusos. A boa teoria econômica afirma que as políticas econômicas devem ser horizontais, ou seja, contemplar todos os segmentos. Caso contrário, o vetor resultante gera um viés de escolha que acarreta em perda de eficiência.

2º) Temporalidade: as medidas de caráter mais duradouro vigorariam, originalmente, até, no máximo, 4 anos. Trata-se de um horizonte de tempo muito restrito no tocante aos investimentos produtivos que necessitam de tempo para a sua maturação, e que não é capaz de interferir na decisão de viabilizar empreendimentos com essas características.

3º) Constante mudança nas regras do jogo: o governo anunciou várias alterações nas políticas ao longo do tempo, como a magnitude das alíquotas dos impostos, os setores contemplados nas desonerações, o prazo de validade, entre outras. Essa volatilidade gera incerteza nos empresários, que acabam postergando suas inversões.

4º) Exigência de conteúdo nacional: o programa “INOVAR-AUTO” passou a exigir a participação de 65% de conteúdo nacional e o cumprimento de um mínimo de etapas do processo produtivo de fabricação de automóveis no Brasil. Se as fábricas não atingem esses requisitos, estão sujeitas à incidência de uma alíquota de 30 pontos percentuais de IPI. Convém lembrar que as regras de conteúdo local por parte da Petrobras já estão vigentes desde os contratos firmados a partir de 2003. Esse conjunto de obrigatoriedades atua para elevar os custos de produção e, dessa forma, impede a majoração da eficiência.

5º) “Custo Brasil”: o governo tentou, sem sucesso, pôr em marcha um programa de concessões/privatizações em diversos modais de transporte. No entanto, houve grandes equívocos no formato delimitado dos leilões, como, por exemplo, o estabelecimento de um patamar máximo para as taxas de retorno. Isso acabou retirando toda a atratividade dos projetos, gerando baixíssima procura por parte do setor privado. Além disso, o poder público negligenciou questões relacionadas ao chamado “ambiente de negócios”, como a burocracia, os elevados impostos, a complexidade tributária, a insegurança jurídica, os elevados custos trabalhistas e previdenciários, entre outros fatores.

Em suma, as desonerações fiscais foram muito mal executadas ao longo dos últimos anos, e não atacaram as reais causas dos problemas que atravancam o lado da produção.

Fonte: Receita Federal.