O
novo ministro da Fazenda do Brasil, Nelson Barbosa, declarou publicamente que o
governo está analisando a possibilidade de adotar medidas para estimular o
crescimento. Uma das opções em jogo envolve o aumento do crédito através
dos bancos públicos e da utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O
objetivo desse artigo é mostrar como essa alternativa deterioraria ainda mais os já combalidos fundamentos macroeconômicos do nosso
País.
A
tabela abaixo mostra o resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que,
entre outras funções, serve para abastecer o FGTS. Para boa parte dos últimos
anos, o resultado (diferença entre receitas e despesas) ficou muito próximo do
equilíbrio, ou seja, não há, historicamente, uma “sobra” significativa de
recursos a ponto de fomentar substancialmente crédito. Mais do que isso: em 2013, o rombo
chegou a R$ 12,2 bilhões. Todos os valores foram
deflacionados a preços de dezembro de 2015 para tornar a comparação adequada.
Receitas, despesas e resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
(Em R$ milhões deflacionados pelo IPCA acumulado até dez/15)
Além
disso, de acordo com as projeções do próprio governo contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para o desempenho do FAT, não se espera uma melhora até 2018. Convém lembrar ainda que as projeções se baseiam em pressupostos
bastante irrealistas. Para 2016, por exemplo, o governo estima:
PIB: +1,3%.
IPCA: 5,6%
Média da Taxa SELIC: 12,09% a.a.
Já a mediana das projeções do mercado financeiro, disponíveis no
Relatório FOCUS do dia 08/01/16, dão conta que.
PIB: -2,99%.
IPCA: 6,93%.
Média da Taxa SELIC: 15,38% a.a.
Ou seja, é improvável que o FAT tenha um resultado equilibrado, pelo menos ao longo desse ano, dado que a arrecadação é claramente superestimada, uma vez que as receitas dependem da atividade econômica.
Se
o governo ainda assim optasse por usar os recursos do FAT, o rombo gerado não
poderia ficar a descoberto indefinidamente. Uma das opções para cobri-lo envolve a arrecadação de fundos via Tesouro Nacional, em operações que são remuneradas através de juros de mercado.
Consequentemente, a dívida como proporção do PIB, que já se encontra em
trajetória francamente ascendente, cresceria ainda mais.
A
ampliação do crédito através dos bancos públicos, por sua vez, também
aprofundaria os desequilíbrios econômicos. Sabe-se que a inflação se encontra muito acima
do tolerado pelo Regime de Metas. Promover uma política monetária expansionista
vai justamente na contramão do processo de contenção da escalada dos preços, tornando ainda
mais difícil o trabalho do Banco Central. Nesse cenário, a autoridade monetária deverá aumentar ainda mais os juros para tornar o comportamento da inflação mais benigno.
Ainda
que o governo deseje incorrer no (elevado) custo da política de aumento do crédito, certamente não haveria
um efeito de longo prazo no crescimento econômico. É evidente que a demanda
arrefeceu de maneira considerável ao longo dos últimos trimestres, mas, há
vários anos, o Brasil sofre com os problemas do lado da oferta, que já foram
abordados nesse e nesse artigo – e que são uma das causas da redução do nosso
crescimento potencial.
Em
suma, a proposta avaliada por Nelson Barbosa falha no diagnóstico da atual
crise. Quando isso acontece, a melhor alternativa, infelizmente, envolve deixar
as coisas como estão para evitar uma piora ainda maior da economia.
