Nelson Barbosa e a opção pelo aumento do crédito: é viável?

O novo ministro da Fazenda do Brasil, Nelson Barbosa, declarou publicamente que o governo está analisando a possibilidade de adotar medidas para estimular o crescimento. Uma das opções em jogo envolve o aumento do crédito através dos bancos públicos e da utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo desse artigo é mostrar como essa alternativa deterioraria ainda mais os já combalidos fundamentos macroeconômicos do nosso País.

 

A tabela abaixo mostra o resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, entre outras funções, serve para abastecer o FGTS. Para boa parte dos últimos anos, o resultado (diferença entre receitas e despesas) ficou muito próximo do equilíbrio, ou seja, não há, historicamente, uma “sobra” significativa de recursos a ponto de fomentar substancialmente crédito. Mais do que isso: em 2013, o rombo chegou a R$ 12,2 bilhões. Todos os valores foram deflacionados a preços de dezembro de 2015 para tornar a comparação adequada.

Receitas, despesas e resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

(Em R$ milhões deflacionados pelo IPCA acumulado até dez/15)

 

Além disso, de acordo com as projeções do próprio governo contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para o desempenho do FAT, não se espera uma melhora até 2018. Convém lembrar ainda que as projeções se baseiam em pressupostos bastante irrealistas. Para 2016, por exemplo, o governo estima:

PIB: +1,3%.

IPCA: 5,6%

Média da Taxa SELIC:  12,09% a.a.

Já a mediana das projeções do mercado financeiro, disponíveis no Relatório FOCUS do dia 08/01/16, dão conta que.

PIB: -2,99%.

IPCA: 6,93%.

Média da Taxa SELIC: 15,38% a.a. 

Ou seja, é improvável que o FAT tenha um resultado equilibrado, pelo menos ao longo desse ano, dado que a arrecadação é claramente superestimada, uma vez que as receitas dependem da atividade econômica.

Se o governo ainda assim optasse por usar os recursos do FAT, o rombo gerado não poderia ficar a descoberto indefinidamente. Uma das opções para cobri-lo envolve a arrecadação de fundos via Tesouro Nacional, em operações que são remuneradas através de juros de mercado. Consequentemente, a dívida como proporção do PIB, que já se encontra em trajetória francamente ascendente, cresceria ainda mais.

A ampliação do crédito através dos bancos públicos, por sua vez, também aprofundaria os desequilíbrios econômicos. Sabe-se que a inflação se encontra muito acima do tolerado pelo Regime de Metas. Promover uma política monetária expansionista vai justamente na contramão do processo de contenção da escalada dos preços, tornando ainda mais difícil o trabalho do Banco Central. Nesse cenário, a autoridade monetária deverá aumentar ainda mais os juros para tornar o comportamento da inflação mais benigno.

Ainda que o governo deseje incorrer no (elevado) custo da política de aumento do crédito, certamente não haveria um efeito de longo prazo no crescimento econômico. É evidente que a demanda arrefeceu de maneira considerável ao longo dos últimos trimestres, mas, há vários anos, o Brasil sofre com os problemas do lado da oferta, que já foram abordados nesse e nesse artigo – e que são uma das causas da redução do nosso crescimento potencial.

Em suma, a proposta avaliada por Nelson Barbosa falha no diagnóstico da atual crise. Quando isso acontece, a melhor alternativa, infelizmente, envolve deixar as coisas como estão para evitar uma piora ainda maior da economia.

O "salário mínimo necessário" do DIEESE faz algum sentido?

Diversos meios de comunicação noticiam com frequência o salário mínimo capaz de atender as necessidades básicas do brasileiro, de acordo com o DIEESE.  O instituto calcula que para dar conta de itens como “alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”, o vencimento mensal deveria alcançar R$ 3.399,22. O objetivo desse artigo é mostrar que esse número não apresenta qualquer racionalidade do ponto de vista econômico.

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam para a existência de 49,5 milhões de vínculos empregatícios formais de diversas modalidades, incluindo celetistas, estatutários e militares em 2014. Convém lembrar que isso não representa, de maneira exata, o número de assalariados, uma vez que uma mesma pessoa pode ter mais de um contrato de trabalho. Como as estatísticas mais recentes do estoque de trabalhadores são daquele ano, optei por utilizar o “salário mínimo necessário” computado em dezembro de 2014: R$ 2.975,55.

Para estimar o impacto gerado pela economia, acessei as estatísticas do total de vínculos classificados por remuneração média em salários mínimos (à época, o valor era de R$ 724,00). Para todas as faixas até 4 SM (valor mais próximo do “mínimo necessário”), multipliquei os R$ 2.975,55 por 13 (doze meses mais o décimo terceiro). Além disso, também é necessário considerar os custos para o empregador. Conforme artigo de José Pastore, o ônus do trabalhador corresponde a 102% do dispêndio com o salário. Trata-se de um valor bastante superior em comparação com outros países: França (80%), Alemanha (60%), Inglaterra (59%), Irlanda (56%), Itália e Holanda (51%), Bélgica (45%) e Luxemburgo (41%).

Para faixas superiores a 4 salários mínimos, mantive a lógica que prevalece até o presente momento. Ou seja, cada um dos vínculos continuaria recebendo mais que um “salário mínimo necessário”, tendo por base o valor de referência de R$ 724,00. Os números para esse segundo subconjunto levam em consideração a média de cada uma das faixas. Por exemplo, entre 4,01 e 5 SM, a média é de 4,5, ou seja, R$ 3.258,00. A tabela abaixo mostra que o dispêndio total com os custos do trabalho alcançariam R$ 4,58 trilhões, equivalente a 80,6% do PIB do ano retrasado.

 Impacto sobre o custo do trabalho do "salário mínimo necessário"

É necessário também calcular o impacto sobre a Previdência Social. Aqui, para fins de simplificação, assumo que a arrecadação do INSS deriva somente dos 20% cobrados sobre o valor do salário. Chego ao seguinte resultado:

 Impacto sobre a Previdência Social do "salário mínimo necessário" - lado das receitas

Pelo lado dos custos, obtive os dados dos benefícios de aposentados e pensionistas emitidos por faixas de valor, conforme o site do Ministério da Previdência Social. Ao todo, foram 32,15 milhões de beneficiários (aposentados e pensionistas) em 2014. Utilizando a mesma lógica para o cômputo do custo trabalhista, chega-se ao seguinte resultado:

 Impacto sobre a Previdência Social do "salário mínimo necessário" - lado das despesas

Subtraindo as receitas das despesas, chegaríamos a um rombo de R$ 801 bilhões (a preços de 2014). Como a Previdência já é bastante deficitária, o governo, entre outras alternativas, poderia recorrer a aumentos de impostos para cobrir essa diferença. Esse seria mais um ônus para o setor produtivo. Somando ao custo trabalhista, teríamos um total de R$ 5,46 trilhões, ou 95% do PIB daquele ano. Outra opção seria emitir moeda. No entanto, o choque sobre a inflação seria tremendo. Não haveria espaço para qualquer atividade produtiva nesse cenário.

Mesmo diante das inúmeras hipóteses assumidas (algumas de maneira implícita), mantendo-se tudo mais constante, não é difícil concluir que o "salário mínimo necessário" não atende ao princípio da razoabilidade econômica. É como se existisse uma realidade paralela para o DIEESE, onde fosse possível dividir por zero ou no qual as probabilidades podem ser menores do que zero e maiores do que 100%.

O que significa a perda do grau de investimento do Brasil?

No dia de hoje, a nota de crédito da dívida soberana do Brasil foi rebaixada pela agência de risco Fitch. A avaliação tornou-se equivalente ao rating da Standard & Poor’s, ou seja, perdemos o chamado “grau de investimento”. No entanto, em termos práticos, você sabe o que tudo isso significa e quais são os seus potenciais impactos?

A maior parte dos governos em todo o mundo gasta mais do que arrecada, e isso não é diferente no Brasil. Essa lacuna pode ser coberta através de duas formas: (a) emissão de moeda, o que acaba pressionando a inflação e (b) tomada de empréstimos. Para evitar que o nível de preços aumente sistematicamente, geralmente opta-se pela segunda alternativa.

Uma das principais funções das agências de risco é analisar o cenário político-econômico para determinar se nações (ou empresas, o que também inclui um exame minucioso das respectivas situações financeiras) apresentam condições de cumprir com as suas obrigações ou se existe perspectiva de calote. A classificação conhecida por “grau de investimento” confere benefícios aos seus detentores, enquanto aqueles com “grau especulativo” arcam com custos mais elevados. 

O mercado de crédito disponível para o primeiro grupo totaliza US$ 15 trilhões, e como a oferta de recursos é grande, as taxas de juros são bastante atrativas: 1% a.a. até 5% a.a.. O segundo conjunto tem acesso a uma fatia bem menor do total: US$ 5 trilhões. A elevada disputa por esses recursos gera, como consequência, uma elevação das dos juros: mais de 5% a.a., podendo ultrapassar 10% a.a. Essa diferença pode ser explicada pelos estatutos que balizam as políticas de investimento dos principais fundos de pensão internacionais. Muitos só podem comprar títulos da dívida dos países se duas das três principais agências de risco internacionais atestam a qualidade do ativo.

Distribuição do mercado de crédito conforme classificação do rating

As consequências desse rebaixamento para o Brasil são as piores possíveis. A tendência é de queda dos Investimentos Diretos no País (IDP), voltados para empreendimentos produtivos, tão necessários para o crescimento. A menor entrada de dólares deverá levar o Real a perder ainda mais valor em relação à moeda americana. Com isso, os importados tenderão a ficar ainda mais caros, o que pressionará a taxa de inflação. Além disso, as negociações nos mercados financeiros devem apresentar maior volatilidade, reverberando sobre a taxa de câmbio e a Bolsa de Valores. Em suma, os atuais desequilíbrios que permeiam a já combalida economia brasileira deverão se intensificar.

O preço pago por não sabermos matemática

Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Instituto Círculo da Matemática do Brasil evidenciou outra faceta lamentável da educação brasileira. Aproximadamente três quartos da população adulta consultada não sabe realizar operações triviais, como médias simples. Além disso, essa parcela não compreende sequer o que representam frações ou mesmo percentuais. A investigação teve ampla divulgação na mídia ao longo dos últimos dias e gerou grande repercussão. O objetivo desse texto é entender de que forma a matemática está relacionada com o processo de geração de riquezas dos países.

Nossa situação poderia ser menos desalentadora se os jovens que estão na escola hoje desempenhassem bem nessa disciplina, o que poderia melhorar os testes com os adultos no futuro. Contudo, os resultados do PISA, um dos exames internacionais mais respeitados no que tange à avaliação de estudantes adolescentes (entre 15 e 16 anos), mostram que o quadro brasileiro é ainda mais preocupante.

O gráfico abaixo mostra a pontuação obtida em matemática na avaliação conduzida pela OCDE e o PIB per capita, medido em dólares para um conjunto de 60 países. Ambas as variáveis referem-se ao ano de 2012 para fins de comparação (último ano do teste). A relação encontrada é elucidativa: países mais ricos, em média, apresentam melhores resultados em matemática e vice-versa. O Brasil está destacado no ponto laranja e obteve apenas a 58ª posição no ranking.

 Desempenho na prova de matemática no PISA e PIB per capita - 2012

(Em pontos e US$)

Algumas nações - cinco, ao todo - foram propositadamente retiradas do gráfico para tornar a correlação mais forte. Os Emirados Árabes Unidos e o Catar tiveram notas baixas (48ª  e 63ª posição), mas as suas rendas per capita são bastante elevadas em função da abundância de petróleo. As outras três exclusões foram Luxemburgo, Vietnã e China, na 29ª, 17ª e 4ª colocações, respectivamente. Em relação à última, convém destacar que o total de riquezas por pessoa é muito pequeno devido ao tamanho da população (cerca de 1,36 bilhão de habitantes). No entanto, espera-se que, ao longo do tempo, esse ajustamento ocorra, ou seja, que o nível do PIB por pessoa se adeque ao excelente resultado na prova de matemática.

Em suma, pagamos com miséria o preço por não sabermos matemática. A falta de prosperidade torna mais difícil a retenção de talentos e a provisão adequada de serviços essenciais para toda a população.

Fonte: OCDE

Banco Mundial

Impactos da volatilidade da taxa de câmbio

Os movimentos da taxa de câmbio ao longo do tempo sempre geram ganhadores e perdedores. Quando, por exemplo, o Real se torna mais fraco em relação ao Dólar, o setor exportador sai ganhando, dado que a rentabilidade dos embarques aumenta. Por outro lado, se a moeda nacional se valoriza em comparação com a estrangeira, as importações ficam mais baratas. A cotação, que representa um dos vários preços existentes na economia, tem papel fundamental de sinalização, direcionando os incentivos para a compra ou a venda no exterior.

No entanto, há um elemento que faz com que os dois lados saiam perdendo. Trata-se da volatilidade exacerbada da taxa de câmbio. Quanto maiores são as variações, menor é a previsibilidade dos agentes. Por exemplo, empresas essencialmente exportadoras perdem boa parte da capacidade de realizar estimativas adequadas para o seu faturamento no futuro. As importadoras, por sua vez, podem incorrer em grandes erros ao calcular os custos esperados. A má alocação de recursos, derivada desse fenômeno, gera perda de eficiência.

O índice de volatilidade da taxa de câmbio, calculado pelo IPEA, alcançou o valor mais alto desde o período compreendido pelo último trimestre de 2008 e os primeiros três meses de 2009, quando os maiores efeitos da crise financeira internacional foram sentidos no Brasil. O gráfico abaixo mostra a série histórica com dados diários desde 2003.

Volatilidade da cotação da taxa de câmbio

 

As causas da atual instabilidade podem ser divididas em dois grandes blocos. Primeiramente, convém destacar os fatores de ordem externa, em função da incerteza envolvendo o momento considerado apropriado pelo Banco Central americano para começar a aumentar a taxa de juros dos EUA. Todavia, o segundo vetor é mais importante, relacionado ao quadro doméstico. Além da recessão prevista para a economia brasileira em 2015 e 2016, o crescimento esperado para 2017 e 2018 é pífio. A turbulência interna também é agravada a partir da crise política, que tem minado a confiança dos agentes econômicos.

Só é possível esperar que a volatilidade da taxa de câmbio diminua quando houver uma melhora do cenário no Brasil. Entretanto, diante da complexidade dos problemas, isso não deverá ocorrer no curto prazo.

Fonte: IPEA, a partir da série histórica do IPEADATA.

Uma análise do desempenho dos setores da indústria de transformação do Brasil

O comportamento da produção industrial apresentou dois períodos distintos ao longo dos últimos anos. Entre 2003 e 2008, houve aumento no volume (quantidade de mercadorias produzidas) de 25,3%. Já entre 2009 e 2014, houve queda de 0,63%. Ademais, a análise dos dados desagregados por setores da atividade mostra que, em alguns casos, as trajetórias foram bastante distintas em relação ao total. O objetivo desse post é tentar compreender alguns dos elementos que influenciaram nas suas dinâmicas de crescimento. 

Para ajudar na elucidação do problema levantado anteriormente, optou-se por tentar identificar uma característica fundamental relativa ao processo de transformação de mercadorias: o grau de intensidade da utilização do fator trabalho. O gráfico abaixo mostra o crescimento acumulado entre 2003 e 2014 da produção de 22 categorias da indústria de transformação brasileira (em %) e um índice que procura medir a importância da utilização de mão de obra em relação ao uso de mecanização. Esse foi calculado a partir do inverso da razão do PIB dos subsegmentos, dado pelo valor da transformação industrial (VTI) em 2013, pelo número de trabalhadores com carteira assinada no mesmo ano. Há uma clara correlação negativa entre ambas, sinalizando que uma maior intensidade em capital esteve associada a um melhor desempenho em termos de produção de bens (e vice-versa).

Intensidade da utilização de mão de obra (2013) e crescimento acumulado da produção (2003 - 2014) por setores da indústria de transformação do Brasil

(Em trabalhadores por R$ e %)

A partir desse resultado, temos um indicativo do que ocorreu. Os custos com salários foram justamente os que tiveram os maiores avanços entre os que compõem o Índice de Custos Industriais, compilado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O incremento das despesas com pessoal foi mais de duas vezes superior em relação ao total, conforme aponta a tabela abaixo.

 Indicador de Custos Industriais da CNI

(Var. % acumulada entre o primeiro semestre de 2007 e mesmo período de 2015)

Convém lembrar que a economia brasileira foi marcada ao longo dos últimos anos pelo forte crescimento dos salários em termos reais, ou seja, já descontando a variação do nível de preços. Isso se deve a atual regra de reajuste do salário mínimo, garantindo que toda a inflação acumulada no ano imediatamente anterior seja reposta, aliada à variação do PIB de dois anos anteriores ao de referência. Essa lei, que começou a vigorar a partir de 2006, deverá se estender, pelo menos, até 2019. Em suma, os setores da indústria de transformação que optem por continuar a usar relativamente mais mão de obra deverão continuar a perder competitividade ao longo dos próximos anos.

Fonte: Produção Industrial (IBGE).

VTI (IBGE).

Número de Empregados (RAIS).

Indicador de Custos Industriais (CNI).