Ajuste fiscal doloroso – Lado das despesas

Ao longo de 2015, muito se ouviu falar a respeito do ajuste fiscal, ou seja, da necessidade de readequação das despesas governamentais em relação à arrecadação de impostos. Essa era uma medida de política econômica fundamental, uma vez que as receitas diminuíram substancialmente ao longo de 2015, em linha com o processo de retração da atividade econômica. Todavia, as contenções dos gastos foram marginais e serviram apenas para impedir um resultado ainda pior das contas do Setor Público (União, estados e municípios): déficit de 1,9% do PIB no conceito primário. Mesmo que o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” seja desconsiderado para fins de apuração, ainda assim, o rombo teria sido maior em relação ao de 2014 (-0,6% do PIB).

O objetivo desse texto é mostrar como o engessamento dos dispêndios da União dificultam as tentativas de controle da sua expansão.

 

Os gastos governamentais podem ser divididos de duas formas. Os chamados “obrigatórios” têm como principal característica a garantia de realização por dispositivos legais ou constitucionais. Nessa rubrica, é possível destacar, por exemplo, as transferências para estados e municípios, os benefícios da Previdência Social e o pagamento de salários e encargos. Já os “discricionários” permitem flexibilidade por parte do gestor com relação à execução. Nesse caso, estão incluídos o custeio do governo e os investimentos.

O gráfico abaixo mostra a evolução da participação dos gastos considerados obrigatórios no total da despesa primária do governo federal ao longo dos últimos anos. Os dados foram retirados de uma apresentação recente feita pelo Ministério da Fazenda. Ainda que somente uma parte dos gastos totais do Setor Público seja levada em consideração, essas informações já fornecem uma importante dimensão do problema analisado.

Participação dos gastos obrigatórios no total da despesa primária do governo federal

(Em %)

 

Há dois elementos que chamam a atenção na série histórica acima. Em primeiro lugar, o peso das despesas obrigatórias é muito elevado. Por exemplo: de cada R$ 4 de gasto primário federal, mais de R$ 3 são rígidos. Em segundo lugar, essa proporção praticamente não se alterou ao longo dos últimos anos. O governo federal, portanto, ao longo dos últimos 14 anos, não se engajou em um esforço de reforma na composição dos seus dispêndios. Isso não ocorreu nem mesmo em períodos de intensa crise (como em 2009 ou no período 2014-2015), onde há maior propensão para a ocorrência de mudanças estruturais.

A explicação para esse fenômeno passa pelo elevado grau de rigidez das despesas obrigatórias. Eventuais alterações em sua estrutura apresentam custos políticos, uma vez que requerem a formação de uma maioria para sua alteração. A tarefa é ainda mais complicada quando há garantia Constitucional, pois necessita-se de maioria qualificada (2/3 do total dos votos) nas duas casas do Congresso Nacional (duas votações na Câmara e no Senado), além da chancela da Presidência. Em função dessa característica, o ajuste fiscal acaba recaindo sobre as despesas discricionárias, pois essas podem ser alteradas de acordo com a vontade do governo. No entanto, essa ação acaba, muitas vezes, penalizando os investimentos produtivos.

É fundamental, portanto, alterar a estrutura do gasto público, de modo a torna-lo menos rígido. Todavia, isso requer um grande consenso em torno de sua importância para equilibrar as contas do governo. Trata-se de uma reforma essencial para gerar crescimento econômico sustentado no futuro.