Os programas de proteção ao emprego surtiram efeito?

A crise financeira internacional de 2008 teve impacto considerável sobre a economia brasileira. No tocante ao mercado de trabalho, por exemplo, houve elevação da taxa de desemprego. Naquela oportunidade, algumas empresas recorreram a um dos mecanismos previstos na legislação para evitar novas demissões: o lay-off. Sob esse regime, os trabalhadores têm seus contratos de trabalho temporariamente suspensos (por até cinco meses) e recebem seguro-desemprego.

Mais recentemente, em 2015, o governo lançou mão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários pagos, sendo que uma parte dos vencimentos é compensada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Exige-se, em contrapartida, a manutenção da mão de obra por um período de tempo superior a um terço ao prazo de vigência do acordo. 

Por sua vez, as férias coletivas também são utilizadas pelas firmas em momentos de crise, de modo a ajustar a produção à queda nos pedidos. Em todos esses casos, o objetivo principal é de evitar os custos de demissão de funcionários, bastante elevados no Brasil.

O objetivo desse artigo é mostrar de que forma esses programas impactaram a indústria brasileira.

O gráfico abaixo mostra a variação acumulada em 12 meses do emprego e das horas trabalhadas na produção no setor secundário. Além da forte correlação positiva entre ambas, percebe-se que, em momentos de desaceleração/crise, a primeira cai menos em comparação com a segunda. Nos últimos 12 meses terminados em abril de 2016, as horas trabalhadas caíram 10,5%, enquanto o nível de emprego diminuiu 7,6%.

Nível de emprego e horas trabalhadas na produção da indústria - Brasil

(Variação % acumulada em 12 meses)

É importante lembrar que todos os programas de proteção ao emprego apresentam prazo finito de duração e também estão limitados pela saúde financeira das empresas. Todavia, diante do atual momento da economia brasileira, em função da persistência e da magnitude da recessão, acabam servindo apenas para postergar demissões, impedindo que o fechamento de postos de trabalho se dê em ritmo ainda mais acelerado.

Portanto, a efetividade dessas políticas seria maior se a crise econômica não fosse tão grave. Para evitar que o contingente de desempregados aumente mais, deve-se adotar medidas que levem ao reequilíbrio econômico, tanto pelo lado fiscal, quanto monetário.

Fonte: CNI.