sexta-feira, 16 de junho de 2017

Comentário sobre a mudança do centro da meta de inflação para 2019


O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá reduzir a meta de inflação de 4,5% para 4,25% a partir de 2019, em reunião a ser realizada no próximo dia 29, conforme notícias do Valor e do Infomoney.

O nível supracitado aproxima o Brasil dos demais países que também operam sob o mesmo regime monetário, embora a distância ainda seja relevante, especialmente com relação aos desenvolvidos. A meta de inflação nos Estados Unidos, Zona do Euro e Japão, por exemplo, é de 2,0%, e de 3,0% para nações emergentes como o Chile, Colômbia e México. 

Há, inegavelmente, uma janela de oportunidade para promover essa revisão, uma vez que as expectativas dos agentes de mercado para 2019, 2020 e 2021, conforme o último Relatório FOCUS do Banco Central, se encontram ancoradas justamente em 4,25%. Ou seja, o mercado acredita que a mudança é crível, dado o conjunto de informação disponível até o momento.

Entretanto, o Sistema de Metas pressupõe, entre tantos outros fatores, o equilíbrio fiscal como condição fundamental para o seu sucesso. Sem reformas para controlar os gastos, a pressão de demanda sobre a inflação continuará relevante, o que obrigará a autoridade monetária a adotar taxas de juros mais altas para atingir o objetivo proposto. Nesse cenário, a atividade econômica é mais lenta, o custo do endividamento do governo é maior e há maior pressão para a sobrevalorização da taxa de câmbio.

A margem fiscal, ou seja, o percentual de despesas passível de contingenciamento por parte do governo federal é muito pequena, totalizando apenas 9% orçamento. A aprovação da PEC do Teto foi importante, mas requer um conjunto de modificações legais e constitucionais para impedir que os dispêndios, essencialmente no que tange à Assistência Social, cresçam de maneira explosiva.

Portanto, a efetividade da alteração da meta de inflação sobre o equilíbrio macroeconômico do país dependerá, em grande parte, dos esforços para adequar o tamanho do Estado aos gastos. Nesse sentido, as reformas são vitais não só para alcançar o equilíbrio fiscal, mas para modernizar o país, permitindo que a oferta se expanda para acelerar a recuperação cíclica da economia sem a corrosão do poder de compra da moeda.

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