O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá reduzir a meta de inflação
de 4,5% para 4,25% a partir de 2019, em reunião a ser realizada no
próximo dia 29, conforme notícias do Valor e do Infomoney.
O
nível supracitado aproxima o Brasil dos demais países que também operam
sob o mesmo regime monetário, embora a distância ainda seja relevante,
especialmente com relação aos desenvolvidos. A meta de inflação nos Estados Unidos, Zona do Euro e Japão, por exemplo, é de 2,0%, e de 3,0% para nações emergentes como o Chile, Colômbia e México.
Há, inegavelmente, uma janela de oportunidade para promover essa
revisão, uma vez que as expectativas dos agentes de mercado para 2019,
2020 e 2021, conforme o último Relatório FOCUS do Banco Central, se
encontram ancoradas justamente em 4,25%. Ou seja, o mercado acredita que
a mudança é crível, dado o conjunto de informação disponível até o
momento.
Entretanto, o Sistema de Metas pressupõe, entre tantos
outros fatores, o equilíbrio fiscal como condição fundamental para o seu
sucesso. Sem reformas para controlar os gastos, a pressão de demanda
sobre a inflação continuará relevante, o que obrigará a autoridade
monetária a adotar taxas de juros mais altas para atingir o objetivo
proposto. Nesse cenário, a atividade econômica é mais lenta, o custo do
endividamento do governo é maior e há maior pressão para a
sobrevalorização da taxa de câmbio.
A margem fiscal, ou seja, o
percentual de despesas passível de contingenciamento por parte do
governo federal é muito pequena, totalizando apenas 9% orçamento. A
aprovação da PEC do Teto foi importante, mas requer um conjunto de
modificações legais e constitucionais para impedir que os dispêndios,
essencialmente no que tange à Assistência Social, cresçam de maneira
explosiva.
Portanto, a efetividade da alteração da meta de
inflação sobre o equilíbrio macroeconômico do país dependerá, em grande
parte, dos esforços para adequar o tamanho do Estado aos gastos. Nesse
sentido, as reformas são vitais não só para alcançar o equilíbrio
fiscal, mas para modernizar o país, permitindo que a oferta se expanda
para acelerar a recuperação cíclica da economia sem a corrosão do poder
de compra da moeda.
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