A proposta dos depósitos remunerados é benéfica para a economia brasileira?

O Banco Central desempenha papel essencial para o bom funcionamento das economias de mercado, mediante condução adequada da política monetária. Entre os muitos instrumentos disponíveis para alcançar o principal objetivo da instituição – manter a estabilidade do poder de compra da moeda – estão as operações compromissadas e permanentes, que viabilizam as operações de mercado aberto.

Antes de avançarmos, é importante detalhar os conceitos supracitados. As operações de mercado aberto são utilizadas para regular a quantidade de moeda em circulação na economia e a taxa de juros vigente no País. Se o objetivo do governo é de enxugar a liquidez, o governo vende títulos da dívida que constam na sua carteira para o mercado, retendo esse excesso de moeda. Isso constitui uma política monetária contracionista. Caso a finalidade seja de elevar a liquidez, o governo compra títulos em circulação do mercado, injetando moeda na economia. Nesse caso, temos uma política monetária expansionista. O BC pode afetar a quantidade de dinheiro temporariamente (operações compromissadas) ou definitivamente (operações permanentes).

Aqui, cabe uma importante observação: a autoridade monetária brasileira está proibida de emitir títulos de sua responsabilidade desde maio de 2002, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde então, o BC utiliza títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para realizar as operações de mercado aberto, que nada mais representam do que a contração de dívida junto ao mercado. Portanto, parte do endividamento brasileiro viabiliza importante componente da política monetária.

Antes de entrarmos na discussão sobre os depósitos remunerados, convém lembrar que as operações compromissadas aumentaram muito ao longo dos últimos anos. É possível atestar, também, que essas guardam uma correlação bastante interessante com as reservas internacionais brasileiras, conforme o gráfico abaixo. O processo de acumulação de divisas por parte do Banco Central envolve, em um primeiro momento, a compra de dólares e a venda de reais. Isso, por si só, seria suficiente para alcançar esse propósito. No entanto, esse dinheiro em circulação na economia provocaria um aumento da inflação. Para evitar isso, o BC retira esse excesso de moeda, numa operação chamada de “esterilização”, através da venda de títulos da dívida da sua carteira.

Operações compromissadas e reservas internacionais

(Em R$ nominais e US$ nominais)

 

O objetivo do governo a partir da instauração dos depósitos remunerados junto ao Banco Central é de recompensar (mediante uma taxa de juros) as aplicações voluntárias das instituições financeiras para controlar a liquidez da economia. Consequentemente, não haveria necessidade de recorrer ao Tesouro Nacional para alcançar esse fim, ou seja, não haveria majoração do endividamento. Nesse cenário hipotético, taxas elevadas de juros gerariam incentivos para depositar recursos junto ao BC (menos liquidez no mercado), enquanto taxas baixas estimulariam operações de crédito por parte dos bancos. Os dados mostram que o estoque de operações compromissadas alcançou R$ 1,01 trilhão em dezembro de 2015, equivalente a 17% do PIB brasileiro. Destarte, se os todos as operações compromissadas fossem substituídas pelos depósitos remunerados, haveria uma redução de 17 pontos percentuais da dívida como proporção do PIB. 

O governo argumentou que esse formato já é adotado em países como os Estados Unidos e também na Zona do Euro. Todavia, a proposta do governo não foi clara, e pode gerar ainda mais problemas para o futuro. Em primeiro lugar, o governo não detalhou qual será a lógica usada para remunerar esses depósitos, sendo esse um ponto nevrálgico. Convém lembrar que se a taxa de juros for mais baixa que a SELIC, não haverá nenhuma atratividade por parte das instituições financeiras, o que significa que o instrumento perde efeito. Se, por outro lado, a taxa praticada for mais elevada que a SELIC (algo que provavelmente iria ocorrer, uma vez que não há lastro nos títulos públicos como as operações compromissadas), o Banco Central certamente incorrerá em prejuízos que precisarão ser cobertos por novas emissões de dívidas no futuro. Dito de outra forma, na medida em que os juros dos depósitos precisarão ser pagos, isso aumentaria ainda mais o déficit nominal do Setor Público e, por conseguinte, o endividamento necessário para cobrir esse rombo. Em suma, o alívio de curto prazo sobre a dívida poderá ser trocado por uma situação ainda pior a médio e longo prazo.

Fonte dos dados: Banco Central

Operações Compromissadas - Notas para a imprensa do BC (Mercado Aberto - Tabela 36)

Reservas Internacionais - Conceito Liquidez - Série 3546 do SGS 

Nelson Barbosa e a opção pelo aumento do crédito: é viável?

O novo ministro da Fazenda do Brasil, Nelson Barbosa, declarou publicamente que o governo está analisando a possibilidade de adotar medidas para estimular o crescimento. Uma das opções em jogo envolve o aumento do crédito através dos bancos públicos e da utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo desse artigo é mostrar como essa alternativa deterioraria ainda mais os já combalidos fundamentos macroeconômicos do nosso País.

 

A tabela abaixo mostra o resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, entre outras funções, serve para abastecer o FGTS. Para boa parte dos últimos anos, o resultado (diferença entre receitas e despesas) ficou muito próximo do equilíbrio, ou seja, não há, historicamente, uma “sobra” significativa de recursos a ponto de fomentar substancialmente crédito. Mais do que isso: em 2013, o rombo chegou a R$ 12,2 bilhões. Todos os valores foram deflacionados a preços de dezembro de 2015 para tornar a comparação adequada.

Receitas, despesas e resultado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

(Em R$ milhões deflacionados pelo IPCA acumulado até dez/15)

 

Além disso, de acordo com as projeções do próprio governo contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para o desempenho do FAT, não se espera uma melhora até 2018. Convém lembrar ainda que as projeções se baseiam em pressupostos bastante irrealistas. Para 2016, por exemplo, o governo estima:

PIB: +1,3%.

IPCA: 5,6%

Média da Taxa SELIC:  12,09% a.a.

Já a mediana das projeções do mercado financeiro, disponíveis no Relatório FOCUS do dia 08/01/16, dão conta que.

PIB: -2,99%.

IPCA: 6,93%.

Média da Taxa SELIC: 15,38% a.a. 

Ou seja, é improvável que o FAT tenha um resultado equilibrado, pelo menos ao longo desse ano, dado que a arrecadação é claramente superestimada, uma vez que as receitas dependem da atividade econômica.

Se o governo ainda assim optasse por usar os recursos do FAT, o rombo gerado não poderia ficar a descoberto indefinidamente. Uma das opções para cobri-lo envolve a arrecadação de fundos via Tesouro Nacional, em operações que são remuneradas através de juros de mercado. Consequentemente, a dívida como proporção do PIB, que já se encontra em trajetória francamente ascendente, cresceria ainda mais.

A ampliação do crédito através dos bancos públicos, por sua vez, também aprofundaria os desequilíbrios econômicos. Sabe-se que a inflação se encontra muito acima do tolerado pelo Regime de Metas. Promover uma política monetária expansionista vai justamente na contramão do processo de contenção da escalada dos preços, tornando ainda mais difícil o trabalho do Banco Central. Nesse cenário, a autoridade monetária deverá aumentar ainda mais os juros para tornar o comportamento da inflação mais benigno.

Ainda que o governo deseje incorrer no (elevado) custo da política de aumento do crédito, certamente não haveria um efeito de longo prazo no crescimento econômico. É evidente que a demanda arrefeceu de maneira considerável ao longo dos últimos trimestres, mas, há vários anos, o Brasil sofre com os problemas do lado da oferta, que já foram abordados nesse e nesse artigo – e que são uma das causas da redução do nosso crescimento potencial.

Em suma, a proposta avaliada por Nelson Barbosa falha no diagnóstico da atual crise. Quando isso acontece, a melhor alternativa, infelizmente, envolve deixar as coisas como estão para evitar uma piora ainda maior da economia.