Por que é importante gerar superávit nas contas do governo?

O desequilíbrio fiscal é, sem sombra de dúvidas, uma das consequências nefastas da chamada “Nova Matriz Econômica”. Desde o ano passado, o governo federal tem insistido no ajuste fiscal, visando readequar o nível das despesas frente às receitas. Entretanto, os avanços nessa empreitada foram apenas marginais, o que prejudicou ainda mais a estabilidade macroeconômica brasileira. Ao longo da década passada, houve sucesso na geração de poupança para o pagamento dos juros da dívida, ou seja, na obtenção de superávits primários. Essa necessidade pode parecer estranha em uma primeira análise, tendo em vista que quanto maior os gastos da administração pública, maior é o PIB apurado em determinado período.

O objetivo desse artigo é mostrar a importância que o superávit primário apresenta do ponto de vista da macroeconomia.

O gráfico abaixo mostra duas séries históricas em conjunto: o superávit primário e a dívida bruta, ambas como proporção do tamanho da economia brasileira (PIB). 

Superávit primário e dívida bruta do Brasil

(Em % do PIB)

Vamos analisar a evolução de ambas ao longo de três momentos distintos:

Primeiro período: 2002 a 2008

A economia brasileira conseguiu gerar superávits primários bastante elevados, próximos a 4,0%, sem recorrer a nenhum artifício contábil para alcançar esse objetivo. Aqui, convém uma importante observação: esse período foi marcado pela forte expansão da renda (4,0% ao ano, em média), algo que não se verificava desde a década de 70. Quanto maior o crescimento, menor tende a ser a razão dívida/PIB, uma vez que o denominador aumenta. Ainda assim, a escolha de política econômica envolveu a geração de poupança ao invés de elevar os gastos. Isso também possibilitou a redução da dívida.

Segundo período: 2009 a 2013

O crescimento médio diminuiu em relação ao período 2002-2008, ainda que de maneira não tão intensa (3,2% ao ano, em média). Desde então, o governo engajou-se na chamada “contabilidade criativa”, ou seja, em truques para melhorar artificialmente a apuração do resultado fiscal do governo, que ganharam em quantidade e intensidade a posteriori. Ainda assim, a dívida apresentou relativa estabilidade.

Terceiro período: a partir de 2014

O agravamento da crise gerou uma piora na dinâmica da arrecadação de impostos. Como boa parte das despesas do governo é considerada obrigatória, há pouca margem de manobra para modificá-las sem uma ampla reforma, que requer mudanças legais ou, até mesmo, constitucionais. Por conseguinte, as contas do governo passaram do azul para o vermelho e, por consequência, houve forte expansão da dívida.

Quanto menor é a dívida pública, menor é o custo para a captação de novos empréstimos por parte do governo e do setor privado. Além disso, o prazo para pagamento dessas operações tende a ser maior. As condições, portanto, tornam-se mais favoráveis de uma maneira geral, o que gera um círculo virtuoso sobre a atividade produtiva e contribui para a expansão da renda. Esse foi um dos principais motivos que permitiu que o Brasil alcançasse o investment grade pelas agências de risco internacionais no final da década passada. Desde então, a condução da política fiscal piorou notadamente. Esse foi um importante motivo que determinou a perda do selo de bom pagador pelas principais agências de rating soberano do mundo.

O que significa a perda do grau de investimento do Brasil?

No dia de hoje, a nota de crédito da dívida soberana do Brasil foi rebaixada pela agência de risco Fitch. A avaliação tornou-se equivalente ao rating da Standard & Poor’s, ou seja, perdemos o chamado “grau de investimento”. No entanto, em termos práticos, você sabe o que tudo isso significa e quais são os seus potenciais impactos?

A maior parte dos governos em todo o mundo gasta mais do que arrecada, e isso não é diferente no Brasil. Essa lacuna pode ser coberta através de duas formas: (a) emissão de moeda, o que acaba pressionando a inflação e (b) tomada de empréstimos. Para evitar que o nível de preços aumente sistematicamente, geralmente opta-se pela segunda alternativa.

Uma das principais funções das agências de risco é analisar o cenário político-econômico para determinar se nações (ou empresas, o que também inclui um exame minucioso das respectivas situações financeiras) apresentam condições de cumprir com as suas obrigações ou se existe perspectiva de calote. A classificação conhecida por “grau de investimento” confere benefícios aos seus detentores, enquanto aqueles com “grau especulativo” arcam com custos mais elevados. 

O mercado de crédito disponível para o primeiro grupo totaliza US$ 15 trilhões, e como a oferta de recursos é grande, as taxas de juros são bastante atrativas: 1% a.a. até 5% a.a.. O segundo conjunto tem acesso a uma fatia bem menor do total: US$ 5 trilhões. A elevada disputa por esses recursos gera, como consequência, uma elevação das dos juros: mais de 5% a.a., podendo ultrapassar 10% a.a. Essa diferença pode ser explicada pelos estatutos que balizam as políticas de investimento dos principais fundos de pensão internacionais. Muitos só podem comprar títulos da dívida dos países se duas das três principais agências de risco internacionais atestam a qualidade do ativo.

Distribuição do mercado de crédito conforme classificação do rating

As consequências desse rebaixamento para o Brasil são as piores possíveis. A tendência é de queda dos Investimentos Diretos no País (IDP), voltados para empreendimentos produtivos, tão necessários para o crescimento. A menor entrada de dólares deverá levar o Real a perder ainda mais valor em relação à moeda americana. Com isso, os importados tenderão a ficar ainda mais caros, o que pressionará a taxa de inflação. Além disso, as negociações nos mercados financeiros devem apresentar maior volatilidade, reverberando sobre a taxa de câmbio e a Bolsa de Valores. Em suma, os atuais desequilíbrios que permeiam a já combalida economia brasileira deverão se intensificar.