As
discussões envolvendo a Previdência Social são da mais alta ordem de
importância para a economia brasileira. Isso se explica não só pelo estado falimentar dessas contas na atualidade, como também pela possibilidade de que o sistema venha a ruir se não houver mudanças. Por exemplo,
no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui os trabalhadores
celetistas, o déficit em 2015 foi de R$ 91,8 bilhões. Já no Regime Próprio de
Previdência Social, obrigatório para os funcionários estatutários do Governo
Federal, a diferença entre as contribuições e os benefícios foi negativa em R$
96,1 bilhões no ano passado. Enquanto no primeiro caso há 25,5 milhões de
beneficiários, no segundo há aproximadamente um milhão.
O
objetivo artigo é analisar alguns dos elementos que justificam a
insustentabilidade do atual sistema.
Optou-se,
para tanto, o confrontamento dos gastos públicos com Assistência Social (como
proporção do PIB) com a participação da população com 65 anos ou mais em
relação ao total de habitantes para 121 países. A primeira variável incorpora não só a
Previdência Social (incluindo aposentadorias e pensões), como também os
benefícios assistenciais. A fonte dos dados é o World Development Indicators de 2010, do Banco Mundial. É importante destacar que essas informações têm como referência os mais variados
anos. O segundo indicador também é do Banco Mundial, sendo que as datações
escolhidas foram rigorosamente iguais as do primeiro, de modo a tornar a
comparação viável.
A priori, devemos esperar uma relação direta
entre ambas: quanto mais idosa a população, maior tende a ser o número e,
consequentemente, o valor dos benefícios concedidos. De fato, há uma forte
correlação positiva entre ambas conforme o
gráfico abaixo - confirmando a hipótese inicial. O Brasil está indicado no ponto vermelho e o que
mais se descola da linha que gera o melhor ajuste aos dados. Isso significa que
enquanto nossa população é relativamente jovem em comparação a inúmeras nações,
nossas despesas com Assistência Social são geriátricas.
Gastos públicos com Assistência Social e percentual da população com 65 anos ou mais
(% do PIB e %)
O
economista Fábio Giambiagi, um dos maiores especialistas no assunto no Brasil,
recomenda duas ações de política fundamentais para corrigir o déficit da
Previdência.
(1) Revogar
a regra de correção do salário mínimo, que garante, na pior das hipóteses, a
reposição de toda a inflação verificada no período anterior.
Segundo
o economista, dois em cada três benefícios concedidos pela Previdência são
indexados pelo SM. Esse fato tem gerado aumento dos passivos, em função da
política governamental de valorização dessa remuneração ao
longo dos últimos 20 anos.
(2) Estabelecer
idades mínimas para a aposentadoria.
O
Brasil é um dos poucos países do mundo para os quais não há qualquer barreira com relação à idade mínima. Um dos principais problemas diz respeito à expectativa de envelhecimento da população brasileira ao longo das próximas décadas, que tende a reduzir
o número de contribuintes ante o de beneficiários. Esse tema será tratado de
maneira mais aprofundada em outro artigo.
Em
suma, a Previdência Social do Brasil é fonte geradora de grandes desequilíbrios nas contas
públicas. Se ações não forem tomadas com urgência, só restarão duas alternativas:
(a) aumentar impostos e/ou (b) cobrir o rombo com emissão de moeda ou endividamento. Não é difícil concluir que ambas são péssimas do ponto de vista econômico.
Fonte: WDI 2010 (Public expenditure on pensions).
