Nunca antes na história desse país

A economia brasileira está vivendo o pior momento de sua história: nunca, ao longo de mais de um século, o PIB caiu de forma tão intensa por dois anos consecutivos. Caso o cenário continue deteriorando – e há elementos suficientes para crer na verossimilhança dessa hipótese –, deveremos alcançar outra marca histórica negativa: em nenhuma oportunidade, desde 1901, o nível de atividade registrou queda por três anos consecutivos.

A atual crise foi gerada pelo conjunto de políticas conhecido por “Nova Matriz Econômica”, posto em marcha pelo governo federal a partir da eclosão da crise financeira internacional de 2008 e intensificado entre 2011 e 2014. Esse período, que coincide com o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, apresentou dois traços peculiares: (1) concessão de vultuosos benefícios para setores específicos e (2) intervenção no mecanismo de preços, através do controle da inflação via preços monitorados, da taxa de câmbio com os programas de swaps cambiais, além da queda forçada nos juros. Todas essas medidas visavam estimular a economia, mas as falhas na sua concepção e na execução geraram profundos desarranjos.

Mais especificamente, no entanto, duas razões podem ser apontadas como as causas principais da depressão econômica que atinge o Brasil, iniciada ainda em meados de 2014. Em primeiro lugar está o desequilíbrio fiscal, uma vez que a capacidade de geração de poupança (superávit primário) diminuiu substancialmente ao longo de Dilma I, a despeito da utilização de criativos mecanismos contábeis. Aproveitando-se do período de forte crescimento registrado entre 2003 e 2010, o governo contratou despesas permanentes através de receitas temporárias. Quando o PIB deixou de avançar, os resultados fiscais se tornaram insustentáveis diante da estrutura e da rigidez do estado brasileiro. Consequentemente, a partir do agravamento da crise, perdeu-se qualquer margem de manobra para estimular a economia.

Em segundo lugar, deve-se citar os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que levam a um comportamento de espera por parte dos agentes econômicos diante do clima de incerteza. Nesse cenário, empresários postergam investimentos, famílias deixam de consumir e os bancos são mais seletivos no processo de concessão de crédito, gerando um círculo vicioso.

As perspectivas com relação ao futuro são ainda mais sombrias. Os resultados dos indicadores que tentam antecipar mudanças no ciclo econômico sinalizam que não há qualquer perspectiva de melhora nos próximos meses. A maior parte dos índices de confiança (independente do setor analisado) está nos níveis mais baixos já registrados, enquanto o desemprego deverá continuar aumentando, na medida em que os efeitos do seguro-desemprego e dos programas de proteção ao emprego e layoffs se esgotam. 

Por questões ideológicas, o governo não irá capitanear uma reforma do estado para cortar as despesas que pesam sobre o orçamento. Ainda que assim desejasse, não conta com popularidade e o apoio do Congresso Nacional para dar andamento na reestruturação das receitas e dos gastos. Por sua vez, a Operação Lava-Jato parece estar longe do fim, uma vez que as delações premiadas acabam levando a novas devassas. É necessário mencionar também que o escopo ainda está restrito à Petrobras e outras instituições públicas deverão ser investigadas, como os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e os fundos de pensão (como o Postalis, dos Correios, além do Funcef e Petros). Em suma, não há vetores dentro do horizonte relevante que permitam a retomada do crescimento.

A gravidade da situação fiscal do Brasil e a nova estimativa para o superávit sustentável

No mês de Janeiro de 2015, escrevi que o Brasil era o campeão mundial de insustentabilidade fiscal. Ou seja, a economia necessária por parte do Setor Público para estabilizar o nível de endividamento era a maior entre 40 dos principais países do mundo. Agora, depois de mais de um ano, refaço esse exercício a partir das estatísticas mais recentes. A metodologia segue a mesma e o seu detalhamento pode ser encontrado nesse link.

Três variáveis são usadas para o cômputo do superávit sustentável. Os juros reais - taxa SELIC descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses - aumentaram um ponto percentual, de 5,4% para 6,4% ao ano (dados da Moneyou, referentes ao último janeiro). Por sua vez, a relação dívida/PIB cresceu de 62,6% em 2014 para 72,5% em 2015, de acordo com o Banco Central. Ademais, o Brasil mergulhou numa profunda recessão: o PIB passou de +0,1% em 2014 para -3,8% no ano passado (última estimativa do Relatório FOCUS, do Banco Central).

Em função da significativa deterioração de todos os indicadores, o superávit primário sustentável brasileiro passou de 3,5% para 8,0% do PIB. Trata-se de um valor muito superior a outros países, incluindo a Grécia (3,8%), conforme os dados abaixo. Supondo que o PIB nacional de 2015 encerre o ano totalizando R$ 6 trilhões, isso representaria cerca de R$ 480 bilhões: montante dezesseis vezes maior do que o anunciado como o objetivo a ser perseguido pelo governo em 2016, de 0,5% do PIB (apenas R$ 30 bilhões). Convém lembrar, ainda, que a Junta Orçamentária - composta por Fazenda, Planejamento e Casa Civil - está avaliando se permite uma flexibilização dessa meta, estabelecendo uma banda para flutuação que autorize a geração de um déficit de 1,0% do PIB.

Ao longo de 2016, portanto, as evidências sugerem que o nível do endividamento brasileiro como proporção do tamanho do PIB continuará aumentando muito. Tal fato tem importantes consequências sobre a classificação da dívida soberana e as taxas de juros, além de outras importantes variáveis macroeconômicas. Em suma, nossa situação fiscal é desesperadora.

Quais os motivos da diminuição dos depósitos na poupança e os seus efeitos sobre a economia?

O noticiário econômico tem dado grande ênfase à movimentação das cadernetas de poupança do Brasil. Ao longo dos últimos meses, as retiradas superaram – e muito – os novos depósitos, gerando diferenças de magnitude recorde entre ambas. Os dados do Banco Central mostram que a captação líquida em 2015 foi negativa em R$ 53,6 bilhões. O segundo resultado mais baixo (lembrando que esses valores foram corrigidos pelo IPCA) ocorreu em 1999: - R$ 24,8 bilhões, ou seja, menos da metade.

Captação Líquida da Poupança 

(Valores deflacionados pelo IPCA acumulado até dez/15)

À luz das estatísticas, o objetivo do presente artigo é explicar a dinâmica da poupança em 2015, além das implicações que esse objeto de análise exerce sobre o restante da economia.

A poupança ainda é um instrumento muito utilizado pela população brasileira para guardar eventuais sobras de receitas em relação às despesas, ainda que outros instrumentos financeiros tenham ganhado força ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, há pelo menos duas razões que justificam o número mais baixo da série histórica das captações líquidas em 2015.

1) Fraqueza do nível de atividade

A atual crise econômica gerou aumento da taxa de desemprego, com repercussões negativas sobre os salários. Destarte, os recursos são utilizados para complementar a renda da família e evitar uma perda ainda maior de bem-estar.

2) Conjugação entre alta taxa de juros e elevada inflação

A remuneração da poupança é fixa em 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR), nos casos em que a SELIC é maior que 8,5% a.a.. Ano passado, enquanto a caderneta rendeu 8,75%, a inflação, medida pelo IPCA, alcançou 10,7%. Ou seja, houve perda para os depositantes em termos reais, dado que o poder de compra da aplicação tornou-se menor. Diante desse cenário, os investidores têm migrado, em quantidade cada vez maior, para outras modalidades que se beneficiam da elevada taxa de juros (atualmente em 14,25% a.a.) e do aumento do nível geral de preços. As mais comuns envolvem os títulos da dívida do governo e as LCI’s/LCA’s.

É necessário ressaltar que o movimento da poupança em 2015 apresenta importantes desdobramentos sobre a economia. Em primeiro lugar, existe uma imposição legal que obriga os bancos comerciais a utilizar 65% do total dos depósitos para o crédito imobiliário. Na medida em que esse montante diminui, a taxa de juros dos financiamentos tende a ser maior pelo lado da demanda. Por conseguinte, há menos incentivo para que novos ofertantes ingressem no mercado, limitando o crescimento dos novos empreendimentos e o desenvolvimento de um dos subsetores mais importantes da Construção Civil.

Outra parte dos depósitos da poupança é utilizada para o crédito rural. As linhas de financiamento com esse fim servem para cobrir despesas inerentes ao ciclo de produção e de comercialização, bem como para a aquisição de capital. A escassez também é preocupante, uma vez que o setor primário é o que apresenta o maior dinamismo no Brasil.

Em suma, a diminuição da captação líquida da poupança tende a retroalimentar ainda mais a crise, repercutindo sobre a Construção Civil e o Agronegócio.