A gravidade da situação fiscal do Brasil e a nova estimativa para o superávit sustentável

No mês de Janeiro de 2015, escrevi que o Brasil era o campeão mundial de insustentabilidade fiscal. Ou seja, a economia necessária por parte do Setor Público para estabilizar o nível de endividamento era a maior entre 40 dos principais países do mundo. Agora, depois de mais de um ano, refaço esse exercício a partir das estatísticas mais recentes. A metodologia segue a mesma e o seu detalhamento pode ser encontrado nesse link.

Três variáveis são usadas para o cômputo do superávit sustentável. Os juros reais - taxa SELIC descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses - aumentaram um ponto percentual, de 5,4% para 6,4% ao ano (dados da Moneyou, referentes ao último janeiro). Por sua vez, a relação dívida/PIB cresceu de 62,6% em 2014 para 72,5% em 2015, de acordo com o Banco Central. Ademais, o Brasil mergulhou numa profunda recessão: o PIB passou de +0,1% em 2014 para -3,8% no ano passado (última estimativa do Relatório FOCUS, do Banco Central).

Em função da significativa deterioração de todos os indicadores, o superávit primário sustentável brasileiro passou de 3,5% para 8,0% do PIB. Trata-se de um valor muito superior a outros países, incluindo a Grécia (3,8%), conforme os dados abaixo. Supondo que o PIB nacional de 2015 encerre o ano totalizando R$ 6 trilhões, isso representaria cerca de R$ 480 bilhões: montante dezesseis vezes maior do que o anunciado como o objetivo a ser perseguido pelo governo em 2016, de 0,5% do PIB (apenas R$ 30 bilhões). Convém lembrar, ainda, que a Junta Orçamentária - composta por Fazenda, Planejamento e Casa Civil - está avaliando se permite uma flexibilização dessa meta, estabelecendo uma banda para flutuação que autorize a geração de um déficit de 1,0% do PIB.

Ao longo de 2016, portanto, as evidências sugerem que o nível do endividamento brasileiro como proporção do tamanho do PIB continuará aumentando muito. Tal fato tem importantes consequências sobre a classificação da dívida soberana e as taxas de juros, além de outras importantes variáveis macroeconômicas. Em suma, nossa situação fiscal é desesperadora.

Brasil: campeão mundial de insustentabilidade fiscal

No âmbito das finanças públicas, o resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluindo-se do cômputo as receitas e as despesas com juros. Quando há um superávit, por exemplo, dizemos que o governo conseguiu economizar recursos para pagar os juros que incidem sobre a dívida, e vice-versa.

Entretanto, é possível que, mesmo com a geração de um resultado positivo, o endividamento do governo aumente. Isso porque essa poupança pode não ser suficiente para contrabalançar os efeitos dos juros que incorrem sobre o principal.

Alguns trabalhos acadêmicos apresentam abordagens conceituais sobre a sustentabilidade da política fiscal. Diz-se que um superávit (ou até mesmo déficit) é sustentável se a razão dívida sobre o PIB mantém-se constante. É possível calculá-lo conforme a seguinte definição:

sup_t = [(r_t-g_t)/(1+g_t)]b_t

Onde sup_t é o superávit sustentável, r_t é a taxa real de juros (taxa de juros menos a inflação esperada para os próximos 12 meses); g_t é a taxa de crescimento da economia e b_t é a razão dívida/PIB.

Os dados disponíveis para o total de 40 países que representam, conforme o site Moneyou, os mercados mais importantes da renda fixa do mundo nos últimos 25 anos, mostram que o Brasil é o campeão mundial de insustentabilidade fiscal. Para manter nosso endividamento constante, devemos gerar um superávit de 3,5% do PIB, bastante abaixo da meta definida pelo governo para esse ano (1,2% do PIB). A distância em relação à segunda colocada (Rússia) é enorme, mesmo com o movimento recente por parte do Banco Central daquele País, que aumentou os juros nominais de 10,5% para 17% ao ano. Também chama a atenção a comparação com a Grécia, cujo endividamento (174,2% do PIB) é muito maior em relação ao Brasil (65,8%). Todavia, como o juro real é bem mais baixo (0,15% ao ano contra 5,41% ao ano, respectivamente), o superávit sustentável é muito menor.

Superávit sustentável - em % do PIB

Como, em 2015, deveremos observar um aumento dos juros reais (continuidade do ciclo de aumento da taxa SELIC) e crescimento econômico muito baixo (com boa possibilidade de queda), é possível afirmar que a dívida pública brasileira continuará aumentando (e muito) ao longo do ano.

Fonte dos dados:

Taxa de juros real – Ranking Moneyou

Crescimento do PIB em 2014: FMI

Dívida bruta como proporção do PIB em 2014: FMI

Nota metodológica: FIRJAN