Previdência Social no Brasil: uma bomba relógio

As discussões envolvendo a Previdência Social são da mais alta ordem de importância para a economia brasileira. Isso se explica não só pelo estado falimentar dessas contas na atualidade, como também pela possibilidade de que o sistema venha a ruir se não houver mudanças. Por exemplo, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui os trabalhadores celetistas, o déficit em 2015 foi de R$ 91,8 bilhões. Já no Regime Próprio de Previdência Social, obrigatório para os funcionários estatutários do Governo Federal, a diferença entre as contribuições e os benefícios foi negativa em R$ 96,1 bilhões no ano passado. Enquanto no primeiro caso há 25,5 milhões de beneficiários, no segundo há aproximadamente um milhão.

O objetivo artigo é analisar alguns dos elementos que justificam a insustentabilidade do atual sistema.

Optou-se, para tanto, o confrontamento dos gastos públicos com Assistência Social (como proporção do PIB) com a participação da população com 65 anos ou mais em relação ao total de habitantes para 121 países. A primeira variável incorpora não só a Previdência Social (incluindo aposentadorias e pensões), como também os benefícios assistenciais. A fonte dos dados é o World Development Indicators de 2010, do Banco Mundial. É importante destacar que essas informações têm como referência os mais variados anos. O segundo indicador também é do Banco Mundial, sendo que as datações escolhidas foram rigorosamente iguais as do primeiro, de modo a tornar a comparação viável.

A priori, devemos esperar uma relação direta entre ambas: quanto mais idosa a população, maior tende a ser o número e, consequentemente, o valor dos benefícios concedidos. De fato, há uma forte correlação positiva entre ambas conforme o gráfico abaixo - confirmando a hipótese inicial. O Brasil está indicado no ponto vermelho e o que mais se descola da linha que gera o melhor ajuste aos dados. Isso significa que enquanto nossa população é relativamente jovem em comparação a inúmeras nações, nossas despesas com Assistência Social são geriátricas.

Gastos públicos com Assistência Social e percentual da população com 65 anos ou mais

(% do PIB e %)

O economista Fábio Giambiagi, um dos maiores especialistas no assunto no Brasil, recomenda duas ações de política fundamentais para corrigir o déficit da Previdência.

(1) Revogar a regra de correção do salário mínimo, que garante, na pior das hipóteses, a reposição de toda a inflação verificada no período anterior. 

Segundo o economista, dois em cada três benefícios concedidos pela Previdência são indexados pelo SM. Esse fato tem gerado aumento dos passivos, em função da política governamental de valorização dessa remuneração ao longo dos últimos 20 anos.

(2) Estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. 

O Brasil é um dos poucos países do mundo para os quais não há qualquer barreira com relação à idade mínima. Um dos principais problemas diz respeito à expectativa de envelhecimento da população brasileira ao longo das próximas décadas, que tende a reduzir o número de contribuintes ante o de beneficiários. Esse tema será tratado de maneira mais aprofundada em outro artigo.

Em suma, a Previdência Social do Brasil é fonte geradora de grandes desequilíbrios nas contas públicas. Se ações não forem tomadas com urgência, só restarão duas alternativas: (a) aumentar impostos e/ou (b) cobrir o rombo com emissão de moeda ou endividamento. Não é difícil concluir que ambas são péssimas do ponto de vista econômico.

Fonte: WDI 2010 (Public expenditure on pensions).

Banco Mundial.

Nunca antes na história desse país

A economia brasileira está vivendo o pior momento de sua história: nunca, ao longo de mais de um século, o PIB caiu de forma tão intensa por dois anos consecutivos. Caso o cenário continue deteriorando – e há elementos suficientes para crer na verossimilhança dessa hipótese –, deveremos alcançar outra marca histórica negativa: em nenhuma oportunidade, desde 1901, o nível de atividade registrou queda por três anos consecutivos.

A atual crise foi gerada pelo conjunto de políticas conhecido por “Nova Matriz Econômica”, posto em marcha pelo governo federal a partir da eclosão da crise financeira internacional de 2008 e intensificado entre 2011 e 2014. Esse período, que coincide com o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, apresentou dois traços peculiares: (1) concessão de vultuosos benefícios para setores específicos e (2) intervenção no mecanismo de preços, através do controle da inflação via preços monitorados, da taxa de câmbio com os programas de swaps cambiais, além da queda forçada nos juros. Todas essas medidas visavam estimular a economia, mas as falhas na sua concepção e na execução geraram profundos desarranjos.

Mais especificamente, no entanto, duas razões podem ser apontadas como as causas principais da depressão econômica que atinge o Brasil, iniciada ainda em meados de 2014. Em primeiro lugar está o desequilíbrio fiscal, uma vez que a capacidade de geração de poupança (superávit primário) diminuiu substancialmente ao longo de Dilma I, a despeito da utilização de criativos mecanismos contábeis. Aproveitando-se do período de forte crescimento registrado entre 2003 e 2010, o governo contratou despesas permanentes através de receitas temporárias. Quando o PIB deixou de avançar, os resultados fiscais se tornaram insustentáveis diante da estrutura e da rigidez do estado brasileiro. Consequentemente, a partir do agravamento da crise, perdeu-se qualquer margem de manobra para estimular a economia.

Em segundo lugar, deve-se citar os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que levam a um comportamento de espera por parte dos agentes econômicos diante do clima de incerteza. Nesse cenário, empresários postergam investimentos, famílias deixam de consumir e os bancos são mais seletivos no processo de concessão de crédito, gerando um círculo vicioso.

As perspectivas com relação ao futuro são ainda mais sombrias. Os resultados dos indicadores que tentam antecipar mudanças no ciclo econômico sinalizam que não há qualquer perspectiva de melhora nos próximos meses. A maior parte dos índices de confiança (independente do setor analisado) está nos níveis mais baixos já registrados, enquanto o desemprego deverá continuar aumentando, na medida em que os efeitos do seguro-desemprego e dos programas de proteção ao emprego e layoffs se esgotam. 

Por questões ideológicas, o governo não irá capitanear uma reforma do estado para cortar as despesas que pesam sobre o orçamento. Ainda que assim desejasse, não conta com popularidade e o apoio do Congresso Nacional para dar andamento na reestruturação das receitas e dos gastos. Por sua vez, a Operação Lava-Jato parece estar longe do fim, uma vez que as delações premiadas acabam levando a novas devassas. É necessário mencionar também que o escopo ainda está restrito à Petrobras e outras instituições públicas deverão ser investigadas, como os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e os fundos de pensão (como o Postalis, dos Correios, além do Funcef e Petros). Em suma, não há vetores dentro do horizonte relevante que permitam a retomada do crescimento.