terça-feira, 5 de setembro de 2017

Informalidade e produtividade: o que dizem os dados?

Os efeitos da informalidade da mão de obra não estão circunscritos apenas ao mercado de trabalho e à qualidade dos vínculos. No âmbito social, trabalhadores sem carteira assinada são consideravelmente mais vulneráveis em comparação com seus pares que gozam de formalização, pois não estão habilitados ao uso dos programas governamentais criados para suavizar a renda ao longo do tempo, como o Seguro Desemprego em caso de perda do vínculo, aposentadoria (por idade ou por invalidez), além de outros benefícios. A ausência no recolhimento de impostos também gera um fardo para as finanças públicas, em virtude da queda de arrecadação.
O alvo desse artigo diz respeito a outro elemento muito importante do ponto de vista econômico: a relação entre informalidade e o nível de produtividade dos países. Empresas “frias” dispõem de uma vantagem competitiva porque não cumprem com as obrigações impostas pela lei, resultando em custos mais baixos. Por outro lado, há um limite para que venham a gerar economias de escala e, consequentemente, maiores vendas e crescimento. As firmas sob essa condição, por exemplo, podem acessar linhas de crédito específicas, mas estão sujeitas a taxas de juros ainda mais elevadas do que as praticadas para as que dispõem de CNPJ. Como resultado, a demanda por recursos para o subconjunto em questão é naturalmente menor.
Esse fenômeno prejudica o processo de “destruição criativa” da economia, no qual as firmas menos eficientes dão lugar às de maior produtividade. Sem esse processo, a inovação tecnológica, um dos principais motores do aumento da renda, tende a diminuir consideravelmente.
Vamos analisar essa questão a partir dos dados do gráfico abaixo, que mostra a relação existente entre o percentual da mão de obra que se declara empregador por conta própria (proxy para informalidade) e o nível da produtividade, medido pelo PIB (PPP) por hora trabalhada para um conjunto de 60 países, a partir das estatísticas do Banco Mundial e da Conference Board, respectivamente. Para evitar distorções relativas à escolha de um ano específico, procedeu-se a média aritmética das variáveis entre 2010 e 2013. Há uma clara correlação negativa entre as séries (-0,72), ou seja, nações onde há maior informalidade do trabalho estão associadas a níveis mais baixos de produtividade. O Brasil está destacado no ponto laranja. Os valores podem ser consultados no link abaixo,

Informalidade e produtividade
(% das pessoas que se declara empregador por conta própria e PIB por hora trabalhada (em US$ PPP de 2016)
Que tal investigarmos o caso do Brasil com um pouco mais de detalhe, relacionando-o com o ciclo da economia? Para tanto, vamos analisar a relação entre o Índice de Formalidade da mão de obra (compilado pelo Ministério do Trabalho) e o PIB, medido pela sua proxy mensal, o IBC, do Banco Central. Após o cálculo da variação acumulada em 12 meses para ambas as séries, verificamos uma correlação muita alta entre ambas (0,88), conforme o segundo gráfico ao lado (versão interativa nos comentários). É importante notar que a tendência do IBC parece antecipar os movimentos do Índice de Emprego Formal, reforçando a ideia de rigidez existente no mercado de trabalho brasileiro.

IBC-BR e Índice de Emprego Formal
(Var. % acumulada em 12 meses)

Contudo, como correlação não implica em causalidade, vamos realizar o teste de causalidade de Granger. A função Varselect do R indica que o número de lags ótimo para o teste é 4, de acordo com três dos quatro critérios de informação (AIC, HQ e FPE). O p-valor do teste para IBC Granger-causa o Emprego Formal é de 3,104e-05. Por sua vez, a estatística para Emprego Formal Granger-causa o IBC é de 2,161e-07.
Os resultados dos testes, portanto, apontam para a existência de dupla relação de causa no sentido de Granger. Nesse sentido, o crescimento da economia é benéfico para elevar a formalidade, ou seja, a existência de mais ou menos trabalhos com carteira assinada apresenta um componente cíclico, determinado pelas flutuações do PIB. Além disso, as ações específicas para combater a informalidade, no sentido de reduzir os custos para contratar e demitir trabalhadores, também geram efeitos benéficos para o crescimento sustentado do nível de atividade.

Gráficos interativos:

Informalidade e produtividade: http://rpubs.com/oscarfrank/304239
IBC-BR e Índice de Emprego Formal: http://rpubs.com/oscarfrank/304240

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Queda da taxa de desemprego: não há o que comemorar

O mercado de trabalho é um dos principais pontos de fragilidade da economia brasileira, despertando a atenção de especialistas e do governo. A interação entre ofertantes e demandantes de mão de obra apresenta grande relevância para explicar a dinâmica do consumo das famílias e dos serviços, componentes que respondem pela esmagadora maioria do PIB pelas óticas da demanda e da oferta, respectivamente.

Recentemente, o IBGE divulgou os dados mais recentes da PNAD-Contínua. Trata-se da principal pesquisa em âmbito nacional que permite o acompanhamento de importantes variáveis do mercado de trabalho. A aparente melhora da taxa de desemprego na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2017 foi um dos destaques veiculados pelas principais mídias. Entretanto, a análise dessa estatística, isoladamente, esconde algo preocupante.

Apesar da queda do percentual de trabalhadores sem ocupação no período, de 13,7% para 13,0% (sem levar em consideração os efeitos sazonais), houve uma piora na qualidade dos vínculos. Em primeiro lugar, o número de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado apresentou leve queda em termos absolutos entre abril e junho em relação a janeiro e março, mantendo trajetória ininterrupta de retração desde o início de 2014.

Ao mesmo tempo, o total de trabalhadores informais na iniciativa privada aumentou em aproximadamente 450 mil nessa base de comparação: de 10,2 milhões para 10,6 milhões. Como resultado, voltou para o mesmo nível visto em 2013. De acordo com a definição metodológica, a inexistência de formalização também caracteriza vínculo empregatício.

O baixo dinamismo da atividade econômica também provocou a elevação dos trabalhadores por “conta-própria” – aqueles que decidem abrir seu próprio empreendimento e não contam com funcionários. O total desse subconjunto da população avançou de 22,1 milhões para 22,5 milhões.

Seguindo a definição sugerida por Barbosa Filho e Moura, a taxa de informalidade, medida pela proporção entre trabalhadores sem carteira e os empregados (com e sem carteira), aumentou 0,8 ponto percentual na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2017, consolidando tendência de alta iniciada em meados de 2016, conforme o gráfico abaixo. É o pior resultado desde 2012, quando a pesquisa começou. Consulte a versão interativa do mesmo aqui: http://rpubs.com/oscarfrank/302683


As consequências do aumento dessa variável são bastante indesejáveis do ponto de vista econômico, social e para a sustentabilidade das finanças públicas, conforme texto que ainda está em desenvolvimento pelo blog.

Portanto, a queda da taxa de desemprego ocorreu concomitantemente à piora na composição do mercado de trabalho. Conforme já vimos anteriormente, essa é a última ponta por onde a retomada econômica se manifesta, em função dos custos elevados para contratar e demitir no Brasil. Por essa razão, os sinais de recuperação do nível de atividade precisam ser mais consistentes para elevar novamente o número de postos de trabalho formais.

Referência: Evolução Recente da Informalidade no Brasil: uma Análise Segundo Características da Oferta e Demanda de Trabalho (2012) - Texto para discussão número 17 - FGV
Autores: Fernando Holanda Barbosa Filho e Rodrigo Leandro de Moura

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Esclarecimentos sobre o novo valor do Salário Mínimo

O novo valor do Salário Mínimo para 2018 ainda repercute negativamente junto à população brasileira. Alguns veículos e mídias foram responsáveis por distorcer o anúncio feito pelo governo, gerando enorme confusão. O objetivo desse texto é explicar o que aconteceu para evitar a propagação de desinformação.
É preciso deixar claro que não haverá queda do Salário Mínimo no ano que vem: o que existe, na realidade, é a expectativa de menor crescimento. O valor atual, de R$ 937, deverá alcançar R$ 969 (alta de 3,4%) conforme a nova projeção, e não mais R$ 979 (avanço de 4,5%). A mudança está prevista na Lei 13.152/2015, que rege a política de valorização do Mínimo. Segundo a regra vigente, o reajuste deve levar em conta a variação do PIB de dois anos atrás em relação ao período de referência, acrescida da inflação (medida pelo INPC) do ano imediatamente anterior. Desde 2008, a correção da quantia mínima recebida por um trabalho formal (com carteira assinada) segue de perto esse preceito, conforme o gráfico abaixo. Consulte a versão interativa aqui: http://rpubs.com/oscarfrank/301704

Salário Mínimo e Regra de reajuste
(variação % em relação ao ano anterior)
No caso de 2018, deve-se considerar, em primeiro lugar, a variação do PIB de 2016 (-3,6%). Caso o princípio legal fosse seguido à risca, a recessão do ano passado deveria contribuir para reduzir o Salário Mínimo. Todavia, existe um preceito tácito já aplicado pelo governo nesse ano: eventuais quedas da atividade econômica, como em 2015, não contribuem negativamente para o reajuste. Esse fator, portanto, é neutro na aplicação da correção. Isso posto, resta como alternativa investigar o comportamento da inflação.
À época do anúncio da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) de 2018, em abril desse ano, a projeção para o INPC por parte do governo era de 4,5%, muito próxima da mediana das expectativas de mercado conforme o Relatório FOCUS, do Banco Central, naquela ocasião. Agora o INPC esperado pelas instituições financeiras participantes do Relatório em 2017 é de 3,5%. Ou seja, houve apenas uma readequação do valor do Mínimo com base nos números mais recentes. Isso, contudo, pode mudar, uma vez que a inflação acumulada em 2017 só será conhecida no início de 2018.
O alívio gerado junto às contas públicas pelo menor crescimento do Mínimo é de R$ 3 bilhões, fruto da existência de benefícios assistenciais e previdenciários atrelados ao seu nível. Entretanto, essa ainda é uma economia muito pequena, diante do tamanho do rombo existente nas contas públicas. Recentemente o governo anunciou a nova meta para o resultado primário em 2017 e 2018, ou seja, da diferença entre receita e despesa sem levar em consideração o pagamento de juros da dívida: déficit de R$ 159 bilhões.
É importante lembrar que a regra de correção do Salário Mínimo contribui para aumentar a indexação da economia, ou seja, eleva a inércia inflacionária porque devolve automaticamente toda a inflação acumulada no período anterior. A boa teoria econômica nos diz que ganhos salariais acima da produtividade não geram aumento do poder de compra porque são compensados pelo aumento do nível geral de preços.
Outro ponto importante para reflexão diz respeito ao uso do PIB na composição da regra, dado que essa variável não mede produtividade. É perfeitamente possível, por exemplo, que o total de bens e serviços da economia cresça em valores absolutos, mas que o produto por unidade de mão de obra seja menor. Há, muitas vezes, dificuldade no tocante à obtenção de uma medida da produtividade agregada da economia, que leve em consideração as particularidades de cada um dos setores produtivos.
O menor crescimento do Mínimo também repercute sobre alguns estados diretamente. Alguns deles, como na Região Sul e alguns do Sudeste adotam a política de Piso Regional, que nada mais é do que a valorização do Mínimo nacional. Na medida em que esse avança menos, o avanço esperado para as Unidades da Federação também é menor.
Portanto, o novo reajuste esperado para Mínimo para 2018 apenas segue a regra estipulada para a sua correção anual. O valor deverá crescer menos por conta da queda esperada da inflação.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Como calcular o impacto do reajuste dos combustíveis sobre a inflação?

Em função da dificuldade de atingir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017, o governo determinou o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis. Segundo estimativas oficiais, a medida deve gerar aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Além do efeito sobre o lado fiscal, a elevação do imposto também repercute sobre o nível geral de preços da economia. O objetivo desse artigo é estimar o impacto das novas alíquotas sobre o IPCA, além de discutir seus desdobramentos para a política monetária.
A primeira etapa consiste na obtenção dos preços médios ao consumidor para cada um dos três tipos de combustíveis antes da vigência das novas regras, de acordo com os dados da ANP. Conforme o anúncio, os incrementos foram de R$ 0,4109 para a gasolina, R$ 0,1218 para o etanol (já considerando o erro prévio de cálculo do governo e sua correção) e R$ 0,2135 para o óleo diesel. De posse dos valores iniciais e finais, é possível calcular a variação dos preços.
O segundo elemento essencial para o cômputo diz respeito ao peso de cada um dos respectivos itens no índice oficial de inflação do Brasil do mês de junho, de acordo com a pesquisa mensal do IBGE. A influência é gerada a partir da multiplicação dos ponderadores pela variação dos preços. O resultado final é de acréscimo de 0,5 ponto percentual no IPCA, número consistente com o apontamento da última nota do Comitê de Política Monetária (COPOM). A síntese dos resultados está na tabela abaixo.


Vale lembrar que essa estimativa leva em consideração apenas o impacto direto do reajuste. Isso se deve ao fato de que o diesel, por exemplo, é intensivamente utilizado para o transporte de inúmeras cargas. A Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas (ATNC) aponta, por exemplo, que o diesel responde por 40% do custo do frete.
Ainda que o impacto sobre a inflação não seja desprezível, o cenário ainda é relativamente confortável para a extensão do ciclo de queda da Taxa SELIC. A mediana das expectativas de mercado do IPCA, com base no Relatório FOCUS, apontava para 3,29% no acumulado de 2017 em 14 de julho. Mantidas as demais variáveis constantes, a projeção deverá crescer para 3,8%, valor que ainda está muito distante do centro da meta, de 4,5%. Diante da fraqueza do nível de atividade e do mercado de trabalho, e como as incertezas recentes de ordem política produziram impactos neutros sobre o quadro inflacionário, o aumento dos combustíveis não alterou o ritmo de corte dos juros básicos da economia em 1,00 ponto percentual, conforme anúncio realizado na semana passada.
A elevação da alíquota sobre os combustíveis, portanto, não deve causar mudanças na política monetária no futuro, uma vez que a dinâmica inflacionária segue benigna.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

BNDES: formas de financiamento e estimativa do custo com equalização de juros

Amigos,
Esse vídeo trata de um assunto em voga no debate econômico atual: o BNDES. Você sabe quais são as suas fontes de financiamento? Quer ter uma ideia da magnitude do custo arcado pelos pagadores de impostos com os empréstimos subsidiados pelo Banco -- a chamada equalização de juros? Quer entender um pouco da polêmica envolvendo a criação da TLP e a extinção da TJLP? Então confira abaixo!


segunda-feira, 10 de julho de 2017

Por que a arrecadação de impostos ainda não reagiu?

O PIB do Brasil entre janeiro e março cresceu 1,0% em relação aos três últimos meses de 2016, na série com ajustamento sazonal. Foi o primeiro resultado positivo desde o quarto trimestre de 2014 (+0,3%) e o melhor nessa base de comparação desde o segundo trimestre de 2013 (+2,3%), de acordo com o levantamento do IBGE. Como já vimos em outro artigo, a arrecadação de impostos é pró-cíclica, ou seja, responde positivamente às variações do nível de atividade. Entretanto, os dados mostram que o incremento das receitas federais do governo nesse período foi anêmico: no acumulado de janeiro até março de 2017 em relação ao mesmo período de 2016, houve elevação de apenas 0,08% em termos reais, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação medida pelo IPCA. No acumulado dos cinco primeiros meses do presente ano, a alta é de 0,35%.
O objetivo desse artigo é tratar dos motivos que explicam esse aparente paradoxo.
Para entender essa questão, é necessário analisar as estatísticas desagregadas das Contas Nacionais. Na abertura pela ótica da oferta, a agropecuária foi o grande destaque (+13,4%). A supersafra de grãos, favorecida pelas condições climáticas e pela base de comparação deprimida, contribuiu para o resultado. Segundo as estimativas da CONAB, o aumento esperado de produtividade da safra 16/17 de grãos em comparação com a imediatamente anterior, variável que determina em boa medida o valor adicionado pelo setor primário, é de 21,1%. Já na abertura pela ótica da demanda, as exportações apresentaram grande relevância, com avanço de 4,8%. A recuperação dos preços internacionais, sobretudo das commodities, explicam a maior parte do fenômeno. Os preços dos produtos básicos exportados pelo Brasil, por exemplo, aumentaram 35,3% entre janeiro e junho.
Contudo, as categorias que alavancaram o PIB são justamente as que apresentam o menor potencial de arrecadação de impostos. Em primeiro lugar, a agropecuária está entre os ramos menos tributados, como mostram as estimativas de carga tributária setorial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Enquanto a carga para a agropecuária e a indústria extrativa é de apenas 6,3%, a média da economia atinge 28,2%. Vale lembrar que os impostos averiguados pela pesquisa incluem PIS/COFINS, INSS e ICMS, descontados os subsídios. Por sua vez, as exportações apresentam diversas desonerações, conforme a legislação vigente.
Em estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, publicado no mês de abril, os autores afirmam que o grande motor da arrecadação é a absorção doméstica, composta pelo consumo das famílias e os investimentos, e não o PIB como um todo, que além desses também inclui os gastos do governo e o setor externo – a diferença entre exportações e importações. E foi justamente a absorção doméstica a causa principal da brutal recessão iniciada ainda em 2014 e que ainda impõe um fardo considerável para a expansão da renda.
O comportamento esperado dessa variável nos próximos meses inspira preocupação. Enquanto o consumo das famílias deve se manter arrefecido em função da deterioração do mercado de trabalho, que responde com defasagem ao ciclo econômico, a retomada dos investimentos produtivos deve ser ainda mais lenta do que o esperado, em função do impacto negativo da crise política, da demora em aprovar as reformas e da própria recuperação letárgica da economia sobre a confiança dos empresários.
Portanto, a agropecuária e as exportações, os setores mais dinâmicos da economia brasileira no momento, não devem contribuir tanto para a arrecadação de impostos e, consequentemente, para o ajuste fiscal. Logo, a necessidade de controle dos gastos públicos para melhorar as contas públicas e recuperar a capacidade do estado em realizar políticas anticíclicas aumenta. Outra alternativa, bem mais dolorosa do ponto de vista da atividade, envolve a majoração de impostos. Todavia, como artigos recentes demonstram, ajustes fiscais calcados no corte de gastos são muito mais benéficos em comparação com a elevação dos tributos, uma vez que a primeira alternativa praticamente não traz prejuízos do ponto de vista do crescimento econômico meses depois de sua implementação.

Arrecadação federal de impostos
(Deflacionada pelo IPCA acumulado até jun/17 | Variação % acumulada entre janeiro e maio de cada ano em relação ao mesmo período do ano anterior)
Fonte: Receita Federal.
Confira o gráfico interativo aqui: http://rpubs.com/oscarfrank/290418

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Decomposição do crescimento econômico do Brasil

Esse vídeo aborda a decomposição do crescimento econômico do Brasil realizada pelo IPEA em sua Carta de Conjuntura número 34. Além de explicar o porquê essas estimativas são úteis e o significado da Produtividade Total dos Fatores, comentamos os resultados e as suas relações com cada período histórico. Por fim, mostramos qual deve ser a fonte geradora de crescimento econômico caso o Brasil queira aumentar sua renda de maneira sustentada.


segunda-feira, 26 de junho de 2017

Índice de Surpresa Inflacionária

Mesmo em um ambiente contaminado por incertezas de ordem política e econômica, o cenário inflacionário representa um dos poucos elementos capazes de auxiliar o processo de retomada. A dinâmica favorável do IPCA, as expectativas bem ancoradas, a atividade combalida, o comportamento benigno dos preços dos alimentos e a adoção de um comprometimento futuro com o ajuste fiscal (PEC do Teto) são algumas das causas responsáveis pelo atual ciclo de queda da SELIC. A redução da taxa básica de juros, entre outros efeitos, melhora a situação financeira dos consumidores e dos empresários, aumentando sua propensão ao consumo, aos investimentos e aos demais tipos de gastos.
O objetivo deste artigo é mostrar como o Índice de Surpresa Inflacionária pode ser útil, especialmente para os analistas cujo interesse é a política monetária brasileira.
O indicador é composto pela diferença entre (1) a mediana das previsões do mercado financeiro do Relatório FOCUS, do Banco Central e (2) a inflação efetiva, calculada pelo IBGE. Com relação ao primeiro, foram selecionadas as últimas estimativas para cada mês, exatamente um dia antes da divulgação da estatística oficial. É justamente a distância entre a expectativa feita com o melhor conjunto de informação disponível pelo mercado e o dado consolidado que chamamos de “surpresa”. Valores positivos indicam que o IPCA, calculado pelo IBGE, foi inferior à expectativa, e vice-versa.
O gráfico abaixo mostra a soma acumulada em 12 meses da Surpresa Inflacionária para toda a série histórica, com início em março de 2001. Em primeiro lugar, destaca-se que a variável permaneceu no terreno negativo ao longo da maior parte desse período, mostrando especial resiliência entre 2008 e 2016, anos para os quais o IPCA fechou próximo ou mesmo acima da meta de inflação de 6,5%. Nesse período, como demonstram os índices de credibilidade, o Banco Central teve dificuldades em ancorar as expectativas, o que gerou, além da aceleração da inflação, surpresas inflacionárias negativas. Você pode conferir o gráfico interativo através desse link:  http://rpubs.com/oscarfrank/287540


Vale ressaltar também que o dado mais recente nunca foi tão alto: já são 0,62 pontos percentuais no acumulado em 12 meses com término em maio. Ou seja, as surpresas inflacionárias são favoráveis, o que abre espaço para que a autoridade monetária estenda o ciclo de redução dos juros mantendo o poder de compra da moeda.
Outro período interessante para análise está entre meados de 2011 e 2013, quando o Banco Central iniciou um ciclo de queda da SELIC mesmo com a inflação bastante pressionada. A surpresa inflacionária piorou ao longo de boa parte de 2012 até meados de 2013, gerando controles pontuais sobre os preços de alguns dos produtos monitorados pelo governo visando o cumprimento da meta, além de grande uso dos swaps cambiais para evitar a desvalorização da taxa de câmbio e, consequentemente, seus impactos sobre os preços (efeito pass-through). Com o esgotamento da estratégia e o recrudescimento das pressões inflacionárias, a política monetária tornou-se contracionista. Resultado? Os juros mais altos em 10 anos.
Em suma, a surpresa inflacionária positiva é um dos elementos que sustenta a atual postura por parte do Banco Central. Entretanto, são necessárias outras medidas para que esse processo se prolongue de maneira consistente, sem prejudicar os fundamentos. Isso só é possível a partir de ações que enfraqueçam o caráter estrutural da inflação, como, por exemplo, o combate à elevada indexação e às pressões de demanda oriundas do Setor Público.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Comentário sobre a mudança do centro da meta de inflação para 2019


O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá reduzir a meta de inflação de 4,5% para 4,25% a partir de 2019, em reunião a ser realizada no próximo dia 29, conforme notícias do Valor e do Infomoney.

O nível supracitado aproxima o Brasil dos demais países que também operam sob o mesmo regime monetário, embora a distância ainda seja relevante, especialmente com relação aos desenvolvidos. A meta de inflação nos Estados Unidos, Zona do Euro e Japão, por exemplo, é de 2,0%, e de 3,0% para nações emergentes como o Chile, Colômbia e México. 

Há, inegavelmente, uma janela de oportunidade para promover essa revisão, uma vez que as expectativas dos agentes de mercado para 2019, 2020 e 2021, conforme o último Relatório FOCUS do Banco Central, se encontram ancoradas justamente em 4,25%. Ou seja, o mercado acredita que a mudança é crível, dado o conjunto de informação disponível até o momento.

Entretanto, o Sistema de Metas pressupõe, entre tantos outros fatores, o equilíbrio fiscal como condição fundamental para o seu sucesso. Sem reformas para controlar os gastos, a pressão de demanda sobre a inflação continuará relevante, o que obrigará a autoridade monetária a adotar taxas de juros mais altas para atingir o objetivo proposto. Nesse cenário, a atividade econômica é mais lenta, o custo do endividamento do governo é maior e há maior pressão para a sobrevalorização da taxa de câmbio.

A margem fiscal, ou seja, o percentual de despesas passível de contingenciamento por parte do governo federal é muito pequena, totalizando apenas 9% orçamento. A aprovação da PEC do Teto foi importante, mas requer um conjunto de modificações legais e constitucionais para impedir que os dispêndios, essencialmente no que tange à Assistência Social, cresçam de maneira explosiva.

Portanto, a efetividade da alteração da meta de inflação sobre o equilíbrio macroeconômico do país dependerá, em grande parte, dos esforços para adequar o tamanho do Estado aos gastos. Nesse sentido, as reformas são vitais não só para alcançar o equilíbrio fiscal, mas para modernizar o país, permitindo que a oferta se expanda para acelerar a recuperação cíclica da economia sem a corrosão do poder de compra da moeda.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Efeitos econômicos da crise do Governo Temer


Choques sobre as expectativas dos agentes costumam se manifestar sobre a economia de acordo com uma ordem pré-estabelecida. No caso da crise do Governo Temer, cuja origem remonta à delação premiada da JBS, o efeito negativo se deveu à frustração dos investidores com a possibilidade de aprovação de reformas estruturais no Congresso Nacional para modernizar a estrutura econômica e, principalmente, impedir o crescimento explosivo da trajetória dos gastos públicos e do endividamento, a partir das mudanças nas regras da Previdência Social.

O primeiro canal de ajuste se dá via reprecificação dos ativos. A Bolsa de Valores e a taxa de câmbio sofreram desvalorização, enquanto os juros dos títulos da dívida brasileira subiram na parte curta e, fundamentalmente, na parte longa da curva, fruto da maior incerteza com os desdobramentos futuros do cenário político e econômico. Ademais, os índices de confiança dos consumidores e dos empresários também devem ser afetados: ainda que não caiam de maneira relevante, podem interromper a trajetória de recuperação vista ao longo do último ano. Esse fato pode produzir efeitos contracionistas sobre a economia, uma vez que famílias mais pessimistas com relação à situação atual e às expectativas para os próximos meses aumentam sua previdência e tendem a gastar menos. Já líderes de firmas menos otimistas optam por reduzir investimentos e contratações pela perspectiva de menor demanda.

De uma maneira geral, portanto, apesar da recuperação contratada da atividade econômica no curto prazo, puxada principalmente pela supersafra agrícola e pela recuperação das exportações, sobretudo dos preços, a retomada deverá ser ainda mais lenta do que a prevista anteriormente.

A ausência de reformas faz com que a taxa de juros estrutural, ou seja, aquela que não provoca pressões inflacionárias ou desinflacionárias na economia, suba em função do aumento do prêmio de risco. Juros mais altos significam atividade mais lenta, em função do crédito mais caro, além de maior custo para a rolagem da dívida do governo. Além disso, o diferencial de juros entre o Brasil e os demais países não deverá cair tanto, o que aumenta as pressões para que a taxa de câmbio se mantenha valorizada, impedindo que o setor externo aumente sua contribuição para o crescimento econômico.

Com o hiato do produto bastante negativo, ou seja, com o PIB crescendo bem abaixo do potencial, a taxa de inflação manter-se-á baixa na ausência de choques negativos de oferta. As expectativas do Relatório FOCUS dão conta de que o IPCA, índice oficial do país, deverá encerrar 2017 em 3,71%, conforme o Relatório FOCUS, do Banco Central. Para os próximos anos, as expectativas seguem bem ancoradas, inclusive inferiores ao centro da meta de 4,5% a.a..

Por sua vez, o mercado de trabalho, que costuma reagir com defasagem com relação ao ciclo econômico, tende a permanecer deteriorado. A subutilização da mão de obra, que contempla os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial atingiu 26,6 milhões no primeiro trimestre de 2017, sendo 14,2 milhões de desempregados. Isso impede que a massa de salários da economia cresça de maneira sustentada, o que produz impactos nefastos sobre a capacidade de consumo das famílias e, principalmente, sobre o setor de serviços.

A aprovação das reformas econômicas não deveria fazer parte de uma política partidária, mas sim de um projeto de país. Entretanto, sabemos que essa não é a realidade do Brasil com a atual representação política no Congresso. As eleições de 2018 compõem outro elemento que pode trazer ainda mais volatilidade ao longo dos próximos meses, e piorar as atuais projeções para as principais variáveis macroeconômicas.