terça-feira, 5 de setembro de 2017

Informalidade e produtividade: o que dizem os dados?

Os efeitos da informalidade da mão de obra não estão circunscritos apenas ao mercado de trabalho e à qualidade dos vínculos. No âmbito social, trabalhadores sem carteira assinada são consideravelmente mais vulneráveis em comparação com seus pares que gozam de formalização, pois não estão habilitados ao uso dos programas governamentais criados para suavizar a renda ao longo do tempo, como o Seguro Desemprego em caso de perda do vínculo, aposentadoria (por idade ou por invalidez), além de outros benefícios. A ausência no recolhimento de impostos também gera um fardo para as finanças públicas, em virtude da queda de arrecadação.
O alvo desse artigo diz respeito a outro elemento muito importante do ponto de vista econômico: a relação entre informalidade e o nível de produtividade dos países. Empresas “frias” dispõem de uma vantagem competitiva porque não cumprem com as obrigações impostas pela lei, resultando em custos mais baixos. Por outro lado, há um limite para que venham a gerar economias de escala e, consequentemente, maiores vendas e crescimento. As firmas sob essa condição, por exemplo, podem acessar linhas de crédito específicas, mas estão sujeitas a taxas de juros ainda mais elevadas do que as praticadas para as que dispõem de CNPJ. Como resultado, a demanda por recursos para o subconjunto em questão é naturalmente menor.
Esse fenômeno prejudica o processo de “destruição criativa” da economia, no qual as firmas menos eficientes dão lugar às de maior produtividade. Sem esse processo, a inovação tecnológica, um dos principais motores do aumento da renda, tende a diminuir consideravelmente.
Vamos analisar essa questão a partir dos dados do gráfico abaixo, que mostra a relação existente entre o percentual da mão de obra que se declara empregador por conta própria (proxy para informalidade) e o nível da produtividade, medido pelo PIB (PPP) por hora trabalhada para um conjunto de 60 países, a partir das estatísticas do Banco Mundial e da Conference Board, respectivamente. Para evitar distorções relativas à escolha de um ano específico, procedeu-se a média aritmética das variáveis entre 2010 e 2013. Há uma clara correlação negativa entre as séries (-0,72), ou seja, nações onde há maior informalidade do trabalho estão associadas a níveis mais baixos de produtividade. O Brasil está destacado no ponto laranja. Os valores podem ser consultados no link abaixo,

Informalidade e produtividade
(% das pessoas que se declara empregador por conta própria e PIB por hora trabalhada (em US$ PPP de 2016)
Que tal investigarmos o caso do Brasil com um pouco mais de detalhe, relacionando-o com o ciclo da economia? Para tanto, vamos analisar a relação entre o Índice de Formalidade da mão de obra (compilado pelo Ministério do Trabalho) e o PIB, medido pela sua proxy mensal, o IBC, do Banco Central. Após o cálculo da variação acumulada em 12 meses para ambas as séries, verificamos uma correlação muita alta entre ambas (0,88), conforme o segundo gráfico ao lado (versão interativa nos comentários). É importante notar que a tendência do IBC parece antecipar os movimentos do Índice de Emprego Formal, reforçando a ideia de rigidez existente no mercado de trabalho brasileiro.

IBC-BR e Índice de Emprego Formal
(Var. % acumulada em 12 meses)

Contudo, como correlação não implica em causalidade, vamos realizar o teste de causalidade de Granger. A função Varselect do R indica que o número de lags ótimo para o teste é 4, de acordo com três dos quatro critérios de informação (AIC, HQ e FPE). O p-valor do teste para IBC Granger-causa o Emprego Formal é de 3,104e-05. Por sua vez, a estatística para Emprego Formal Granger-causa o IBC é de 2,161e-07.
Os resultados dos testes, portanto, apontam para a existência de dupla relação de causa no sentido de Granger. Nesse sentido, o crescimento da economia é benéfico para elevar a formalidade, ou seja, a existência de mais ou menos trabalhos com carteira assinada apresenta um componente cíclico, determinado pelas flutuações do PIB. Além disso, as ações específicas para combater a informalidade, no sentido de reduzir os custos para contratar e demitir trabalhadores, também geram efeitos benéficos para o crescimento sustentado do nível de atividade.

Gráficos interativos:

Informalidade e produtividade: http://rpubs.com/oscarfrank/304239
IBC-BR e Índice de Emprego Formal: http://rpubs.com/oscarfrank/304240

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