sexta-feira, 15 de abril de 2016

Previdência Social no Brasil: uma bomba relógio



As discussões envolvendo a Previdência Social são da mais alta ordem de importância para a economia brasileira. Isso se explica não só pelo estado falimentar dessas contas na atualidade, como também pela possibilidade de que o sistema venha a ruir se não houver mudanças. Por exemplo, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui os trabalhadores celetistas, o déficit em 2015 foi de R$ 91,8 bilhões. Já no Regime Próprio de Previdência Social, obrigatório para os funcionários estatutários do Governo Federal, a diferença entre as contribuições e os benefícios foi negativa em R$ 96,1 bilhões no ano passado. Enquanto no primeiro caso há 25,5 milhões de beneficiários, no segundo há aproximadamente um milhão.


O objetivo artigo é analisar alguns dos elementos que justificam a insustentabilidade do atual sistema.


Optou-se, para tanto, o confrontamento dos gastos públicos com Assistência Social (como proporção do PIB) com a participação da população com 65 anos ou mais em relação ao total de habitantes para 121 países. A primeira variável incorpora não só a Previdência Social (incluindo aposentadorias e pensões), como também os benefícios assistenciais. A fonte dos dados é o World Development Indicators de 2010, do Banco Mundial. É importante destacar que essas informações têm como referência os mais variados anos. O segundo indicador também é do Banco Mundial, sendo que as datações escolhidas foram rigorosamente iguais as do primeiro, de modo a tornar a comparação viável.


A priori, devemos esperar uma relação direta entre ambas: quanto mais idosa a população, maior tende a ser o número e, consequentemente, o valor dos benefícios concedidos. De fato, há uma forte correlação positiva entre ambas conforme o gráfico abaixo - confirmando a hipótese inicial. O Brasil está indicado no ponto vermelho e o que mais se descola da linha que gera o melhor ajuste aos dados. Isso significa que enquanto nossa população é relativamente jovem em comparação a inúmeras nações, nossas despesas com Assistência Social são geriátricas.

Gastos públicos com Assistência Social e percentual da população com 65 anos ou mais
(% do PIB e %)


O economista Fábio Giambiagi, um dos maiores especialistas no assunto no Brasil, recomenda duas ações de política fundamentais para corrigir o déficit da Previdência.


(1) Revogar a regra de correção do salário mínimo, que garante, na pior das hipóteses, a reposição de toda a inflação verificada no período anterior. 

Segundo o economista, dois em cada três benefícios concedidos pela Previdência são indexados pelo SM. Esse fato tem gerado aumento dos passivos, em função da política governamental de valorização dessa remuneração ao longo dos últimos 20 anos.

(2) Estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. 

O Brasil é um dos poucos países do mundo para os quais não há qualquer barreira com relação à idade mínima. Um dos principais problemas diz respeito à expectativa de envelhecimento da população brasileira ao longo das próximas décadas, que tende a reduzir o número de contribuintes ante o de beneficiários. Esse tema será tratado de maneira mais aprofundada em outro artigo.


Em suma, a Previdência Social do Brasil é fonte geradora de grandes desequilíbrios nas contas públicas. Se ações não forem tomadas com urgência, só restarão duas alternativas: (a) aumentar impostos e/ou (b) cobrir o rombo com emissão de moeda ou endividamento. Não é difícil concluir que ambas são péssimas do ponto de vista econômico.

Fonte: WDI 2010 (Public expenditure on pensions).



10 comentários:

  1. A Previdência Social não é deficitária. A Constituição de 1988 institui o Orçamento da Seguridade social, que vincula recursos (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por exemplo) para os gastos com Saúde, Assistência Social e Previdência. O Orçamento da Seguridade Social e superavitário, existe recursos para garantir esses direitos. Porém, o Estado através do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), desvia recursos do Orçamento da Seguridade Social para Orçamento Fiscal, para garantir superávit primário, logo para garantir pagamentos dos juros da dívida pública. Os juros pagos pelo Brasil ao mercado financeiro é o responsável pelo desequilíbrio nas contas públicas.

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    1. Anônimo,

      A Previdência Social é deficitária. Não sou eu quem afirma isso, mas essa é uma informação OFICIAL, do próprio governo. Basta olhar qualquer Anuário ou Boletim Estatístico no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social para se certificar. Gostaria de saber o que fundamenta o seu argumento.

      Outra coisa: orçamento e execução são duas coisas totalmente diferentes. Ainda que o primeiro seja positivo no caso do Orçamento da Seguridade Social (nunca ouvi falar disso), o segundo sempre tem sido negativo, e é isso que interessa na apuração do resultado fiscal do governo. Em suma, a Previdência Social SEMPRE contribuiu para reduzir o primário.

      Também acho os juros abusivos no Brasil, mas não é possível tratar esse fato de maneira exógena. Não há dúvidas de que isso passa pelo excesso de gastos públicos. Um ajuste fiscal efetivo, além de aumentar a poupança para o pagamento de juros, geraria uma menor pressão sobre a demanda agregada e, consequentemente, sobre a inflação. Isso abriria espaço para a redução dos juros sem comprometer a estabilidade dos preços, levando a uma melhora no resultado nominal.

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    2. Se levar em consideração apenas a receita das contribuições do INSS para o cálculo do resultado previdenciário, esse será deficitário e não tem como ser diferente. As medidas sugeridas por você, revogar a regra de correção do salário mínimo ou estabelecer idades mínimas, somente tornarão o direito à Previdência ainda mais precário, prejudicando a vida daqueles que necessitam desses recursos. Também não será solução a criação dos fundos de pensões, que são na verdade uma forma de alocar ainda mais recursos no mercado financeiro.
      A Previdência Social é um direito de todo cidadão. A Constituição de 1988 institui o sistema de Seguridade Social, que inclui Saúde, Previdência e Assistência Social. Existem recursos vinculados (Cofins, CSLL, etc) ao sistema de Seguridade Social para serem gastos nas três áreas que citei anteriormente. Se você pegar os recursos que são vinculados ao sistema de Seguridade Social e diminuir as despesas com Saúde, Assistência Social e Previdência o resultado é positivo. Porém, o Estado apresenta o orçamento público como Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (ao abrir uma Prestação de Contas Pública você poderá observar), o que dificulta a diferenciação. Portanto, a Previdência Social NUNCA contribui para reduzir o primário, pelo contrário são os recursos vinculados a Seguridade Social que contribuíram para o resultado primário positivo que Brasil apresentou até 2013. Mesmo apresentando superávit primário até 2013 a divida pública só fez aumentar. Pois a meta de superávit primário não visa reduzir a dívida pública, mas somente garantir recursos para o mercado financeiro.
      Se você quiser se informar melhor sobre o assunto, recomendo a tese da Professora Denise Gentil da UFRJ.

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    3. “Se levar em consideração apenas a receita das contribuições do INSS para o cálculo do resultado previdenciário, esse será deficitário e não tem como ser diferente.”

      Eu não entendi o que você quis dizer aqui. Não entendo como analisar somente a arrecadação (por que desconsiderar o lado das despesas faria algum sentido?) gera déficit (qualquer receita serve para MELHORAR o resultado apurado, e não piorar).

      “As medidas sugeridas por você, revogar a regra de correção do salário mínimo ou estabelecer idades mínimas, somente tornarão o direito à Previdência ainda mais precário, prejudicando a vida daqueles que necessitam desses recursos.”

      Mais precário? Você não deve ter entendido nada do texto que eu escrevi. A Previdência Social brasileira é uma das mais generosas do mundo. Há inúmeros possibilidades de obtenção de benefícios especiais e a média de idade das pessoas que se aposentam é muito mais baixa em comparação com outros países. Além disso, a expectativa de vida aumenta de maneira constante. A realidade é essa, por mais que você queira negar.

      “Também não será solução a criação dos fundos de pensões, que são na verdade uma forma de alocar ainda mais recursos no mercado financeiro.”

      Você sabia que uma das principais razões que levam o Brasil a ter juros altíssimos é o fato de não termos um mercado financeiro desenvolvido, que incentive outras formas de poupança? Juros baixos não se sustentam com base na simples vontade, vide o que foi feito pelo governo Dilma entre 2011 e 2014.

      “Se você pegar os recursos que são vinculados ao sistema de Seguridade Social e diminuir as despesas com Saúde, Assistência Social e Previdência o resultado é positivo.”

      Como já falei: não sou eu quem afirma que há déficit na Previdência: é o próprio governo. Qualquer resultado diferente disso se trata de uma mera contabilidade criativa.

      “Mesmo apresentando superávit primário até 2013 a dívida pública só fez aumentar. Pois a meta de superávit primário não visa reduzir a dívida pública, mas somente garantir recursos para o mercado financeiro.”

      Isso é uma mentira flagrante. Dê uma olhada no texto “Por que é importante gerar superávit nas contas do governo?” e você vai ver perceber que enquanto o Brasil gerava bons resultados no conceito primário, a dívida pública como proporção do PIB caía de maneira forte.

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    4. Desculpe se não me fiz entender no primeiro parágrafo. Não me referia a desconsiderar as despesas, mas ao fato de desconsiderar outras fontes de receitas, além das contribuições do INSS, que compõem o sistema de Seguridade Social. Como disse anteriormente, o orçamento da Seguridade Social é superavitário.

      Acho a comparação que você faz desonesta, pois leva em consideração a porcentagem do PIB. Nós sabemos que os países desenvolvidos possuem PIB maiores que o do Brasil, portanto, ainda que gastem um percentual menor do PIB em comparação ao Brasil, em valores absolutos gastam mais. Além disso, devemos viver em países diferentes, pois o que observo é o direito à Previdência ainda precário para a maior parte da população, principalmente, a parcela mais pobre. É um fato que a expectativa de vida aumenta, porém existem recursos para garantir esse direito, trata-se de definir o que é prioridade.

      Quanto ao governo afirmar que existe déficit na Previdência, não me surpreende. É o mesmo governo que propõem uma Reforma da Previdência (bem parecida com a que você sugere). É o mesmo governo que não respeita a diferenciação entre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Não se trata de “contabilidade criativa”, mas de respeitar o que está Constituição do país.

      A Dívida Pública no Brasil cresce desde 1995, mesmo com constantes superávits primários.

      Encerro minha participação aqui. Percebe-se que enxergamos economia sobre ponto de vista diferente e respeito sua opinião. Meu comentário não foi no intuito de impor meu ponto de vista, mas por acreditar que o debate de ideias é sempre enriquecedor.

      Irei ler o artigo que sugeriu e sugiro novamente a leitura da tese de doutorado da professora Denise Gentil da UFRJ.

      Abraço.

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    5. “Desculpe se não me fiz entender no primeiro parágrafo. Não me referia a desconsiderar as despesas, mas ao fato de desconsiderar outras fontes de receitas, além das contribuições do INSS, que compõem o sistema de Seguridade Social. Como disse anteriormente, o orçamento da Seguridade Social é superavitário.”

      Por que então o governo e os maiores especialistas sobre o tema e sobre Orçamento Público sequer mencionam isso?

      “Acho a comparação que você faz desonesta, pois leva em consideração a porcentagem do PIB. Nós sabemos que os países desenvolvidos possuem PIB maiores que o do Brasil, portanto, ainda que gastem um percentual menor do PIB em comparação ao Brasil, em valores absolutos gastam mais.”

      Desonesta? Os gastos em termos absolutos não nos dizem absolutamente NADA quando não são confrontados com o tamanho da economia. É ÓBVIO que isso precisa ser levado em conta. Quanto maior o PIB, maior o espaço para a execução de despesas com Previdência, sem que isso leve a eventuais desequilíbrios. Se você não entende isso, é incapaz de realizar qualquer análise sobre o tópico.

      “Além disso, devemos viver em países diferentes, pois o que observo é o direito à Previdência ainda precário para a maior parte da população, principalmente, a parcela mais pobre. É um fato que a expectativa de vida aumenta, porém existem recursos para garantir esse direito, trata-se de definir o que é prioridade.”

      Não adianta você dizer isso sem dados que atestem seu argumento. Qualquer afirmação sem a devida sustentação é achismo. As regras para a obtenção de benefícios previdenciários são, SIM, bastante permissivas em comparação com outros países. É justamente essa a fonte dos nossos problemas.

      “Quanto ao governo afirmar que existe déficit na Previdência, não me surpreende. É o mesmo governo que propõem uma Reforma da Previdência (bem parecida com a que você sugere). É o mesmo governo que não respeita a diferenciação entre o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Não se trata de “contabilidade criativa”, mas de respeitar o que está Constituição do país.“

      Esse governo propondo reforma na Previdência? Faz-me rir. O PT nunca acreditou nisso, jamais iria tocá-la adiante. A Dilma chegou a ventilar essa possibilidade para tentar ganhar tempo junto ao mercado para evitar uma deterioração ainda maior das condições da economia brasileira. Repito mais uma vez: qual é o grupo de estudiosos e especialistas que afirma isso? Por que não houve uma ação organizada por parte de especialistas e advogados para protocolar denúncia se a Constituição está sendo ferida?

      “A Dívida Pública no Brasil cresce desde 1995, mesmo com constantes superávits primários.”

      Primeiro: espero que você esteja analisando os dados em termos reais, e não nominais. Segundo: Aumenta (em termos absolutos) porque o governo gasta mais do que arrecada, inclusive com a Previdência. Terceiro: não há qualquer sentido em analisar os dados em termos absolutos. Quanto maior o PIB, MAIOR é a capacidade de um país em honrar seus compromissos.

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  2. Não é uma questão de opinião ou ponto de vista. É questão de matemática básica.

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    1. Belo argumento, muito inteligente!

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    2. Anônimo, qual é o objeto do seu comentário?

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  3. Bernardo, seus argumentos não se sustentam, assim como os argumentos da Denise Gentil. A previdência não foi feita para corrigir problemas sociais, ela funciona como um seguro: se arrecada de muitos para pagar a poucos. Só que esses poucos estão se transformando em muitos. Se você acha que ficar defendendo o que os esquerdopatas defendem é o certo, vá lá, segue eles. No fundo você passou aqui em seus comentários um total despreparo para a questão previdenciária. As pessoas têm que para de pensar que dinheiro dá em árvores.

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